O Plenário aprovou moção pela regularização das moradias de famílias que vivem no Morro do Boa Vista, na sessão desta terça-feira (4). O pedido é endereçado ao secretário municipal de Infraestrutura, Romualdo França. A moção 167/2017, de autoria de Natanael Jordão (PSDB), se baseia na Lei Federal de número 11.977, de 2009, que garante o direito social à moradia.
Também foi aprovada a segunda moção contrária à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, da reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional. A moção teve como autor Jaime Evaristo (PSC), que criticou, na tribuna, o estabelecimento de tempo mínimo de 49 anos para obtenção da aposentadoria integral, como sugere a PEC.
Os vereadores Lioilson Corrêa (PSC) e Odir Nunes (PSDB) falaram a favor da moção. Odir pediu que a população se manifeste contra à reforma e disse ainda que não votará mais a favor dos projetos do Executivo que parcelam débitos da Prefeitura com o Ipreville.
Rodrigo Fachini (PMDB), disse que é preciso repensar o modelo de previdência. Ele falou ser contrário à PEC, mas a favor da reforma, e pediu um “debate maior” sobre o tema. Segundo ele, o deputado federal Mauro Mariani, do seu partido, votará contra a PEC.
Richard Harrison (PMDB) disse ser favorável à reforma da Previdência. Nos EUA e nos países desenvolvidos, segundo ele, nenhum servidor público recebe mais do que 80% do salário quando se aposenta.
“É preciso se discutir a reforma da Previdência. Não podemos continuar com essa farândola** no Brasil”, falou Harrison.
Para Maurício Peixer (PR), a reforma não está “bem explicada”. “Se eu tivesse colocado o dinheiro dos 39 anos que contribuí na poupança, teria muito mais”, falou o vereador, que se aposentou na iniciativa privada. Ele acredita ter havido má aplicação e corrupção na Previdência Social.
A 1ª moção contra a reforma da Previdência, de Rodrigo Coelho (PSB), foi aprovada no mês passado. Elas são endereçadas ao Congresso e à Assembleia Legislativa de SC. Também no último mês, audiência pública na Câmara de Joinville recebeu políticos e sindicalistas para tratar do tema. Todos foram contrários ao texto da PEC.
Viaduto LHS
Foi aprovado, em 2ª votação, projeto de Mauricinho Soares (PMDB) que dá o nome do senador Luiz Henrique da Silveira, morto em 2015, ao viaduto que será construído na intersecção da Avenida Santos Dumont com a Rua Tuiuti, no Aventureiro.
** Glossário | Farândola: dança de origem provençal em que os pares, segurando-se pelas mãos, formam extensa fila que se movimenta de maneira agitada.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
