Os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, por maioria, o Plano Municipal de Educação (PME). A sessão teve de ser interrompida após a votação. Cerca de 100 pessoas ligadas a movimentos sociais e de direitos humanos, dos negros e dos LGBT, de religiões de matrizes africanas e dos estudantes, dos artistas e dos intelectuais entraram no plenário e reivindicaram o direito de ter participado dos debates da proposta enviada à Câmara pela Prefeitura. O vereador Adilson Mariano (sem partido) foi o único entre os parlamentares presentes a votar contra.
Para Mariano, ainda que a questão de gênero não tenha sido provocada no texto original da Prefeitura, o Poder Legislativo deveria ter se manifestado. O Plano Nacional de Educação jogou a responsabilidade para os municípios, em se tratando deste ponto específico. Os vereadores das comissões de Legislação e de Educação, as duas afins com o projeto, optaram por fazer apenas uma emenda ao texto original do Poder Executivo, mas sem relação com a questão dos gêneros.
Para os representantes dos movimentos sociais que protestaram hoje durante a sessão e que pactuam uma visão mais progressista para a educação no município, o assunto não deveria ter ficado de fora. A opinião dessas pessoas, de um modo geral, é a de que a questão dos gêneros deve, sim, ser debatida como forma de se aprofundar a discussão sobre intolerância versus direitos individuais de cada criança, adolescente, jovem ou adulto.
Nos termos do Regimento Interno
O PME foi discutido em pelo menos três reuniões das comissões de Legislação e de Educação. Na última, ocorrida no dia 5 de agosto, alguns vereadores, individualmente, mobilizaram a presença de pastores evangélicos e padres católicos para discutir a questão dos gêneros, ainda que, repetindo: não tenha feito parte do texto original e tampouco tenha sido emendada para tanto. Os religiosos, na ocasião, mostram-se contra o assunto. Hoje, as pessoas que reivindicaram o direito ao debate pediram também a observância de um Estado laico.
Com os pareceres pela aprovação nas duas comissões e com o pedido de urgência da Prefeitura, o projeto ficou pronto para ser votado em plenário. O presidente Rodrigo Fachini cumpriu a atribuição regimental de colocar a matéria em votação.
Nesse estágio do processo legislativo, as pessoas que pediram hoje a ampliação da discussão somente teriam uma chance de serem atendidas, se a Comissão de Legislação tivesse emitido parecer pela rejeição do projeto. De acordo com o Regimento Interno, Fachini teria, então, de enviá-lo de novo à Comissão de Educação para uma nova discussão e eventual derrubada de um parecer negativo de Legislação. Mas não foi este o caso; ao contrário: houve aprovação nas duas comissões.
“A Câmara de Vereadores está aberta a todas as manifestações. O meu papel, como presidente, é fazer cumprir o Regimento Interno”, afirmou Fachini após a sessão.
Saiba mais sobre o PME
O Plano Municipal de Educação apresenta 20 metas para a educação em Joinville. Uma delas é universalizar, até o fim de 2016, a pré-escola para crianças de quatro a cinco anos. Segundo o secretário Roque Mattei, isso vai representar mais duas a três mil crianças de quatro a cinco anos na rede pública.
Outra meta é oferecer até 2025 educação integral em, no mínimo, 70% das escolas públicas de Joinville.
Mattei afirma que a proposta vai ser revisitada a cada dois anos. “Foi criado um fórum permanente de educação para acompanhar o PME e as questões da educação de Joinville”, disse.
Veja abaixo outras metas previstas no PME
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Com a aprovação em primeiro turno, agora o projeto de lei do PME volta para a Comissão de Legislação. A redação final será redigida. A expectativa é de que a segunda votação ocorra durante uma das sessões da próxima semana.
