O Plenário aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 1/2018, que enquadra como melhoria de qualidade do meio ambiente o estímulo à agricultura familiar sustentável. Isso pode permitir a famílias residentes na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca receber recursos por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
O projeto impõe uma alteração na Lei Municipal nº 3.982/1998, que criou o FMMA. O proponente, vereador James Schroeder (PDT), defendeu a proposta como meio de assegurar melhores condições de vida às famílias que moram na região e que têm dificuldade para desenvolver atividades de agricultura familiar.
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