Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi novamente rejeitada nesta segunda-feira (23) em Plenário, com votos de todos os vereadores presentes. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
A representação foi reenviada à Câmara pelo munícipe Edson Luiz Pinheiro, morador do Bom Retiro. Uma representação igual foi lida e rejeitada no último dia 4. Pinheiro agiu de acordo com o Decreto Lei 201/1967, que autoriza qualquer eleitor a denunciar agentes públicos, desde que exponha fatos e provas.
Segundo a denúncia, já arquivada, a Manchester Vídeo e Produções (TV da Cidade) teria emitido notas fiscais de serviços que foram efetivamente prestados pela Rádio Floresta Negra (Nativa FM).
“A rádio Floresta Negra prestou serviço e quem recebeu foi a Manchester”, dizia a queixa. “A Câmara tem por primordial função fiscalizar se houve ou não ilegalidade no ato da Prefeitura”, acrescentou Pinheiro.
Manifestações
Maurício Peixer (PL) disse na tribuna que fez uma análise dos documentos. Ressaltou que não é técnico nas áreas financeira e jurídica, e que o ideal seria remetê-los à Procuradoria da Câmara, antes de votar o pedido. “Creio que essa denúncia tem viabilidade, e teria de ter acolhimento para fazer uma investigação do que realmente está errado”.
Para Odir Nunes (PSDB), existem atos da Prefeitura que ferem os princípios da administração pública. “Está claro que houve erro no pagamento desses recursos”.
“Eu penso que cabe, sim, a esta Casa apurar os fatos”, opinou Rodrigo Fachini. “Acredito que não houve maldade, que não houve sacanagem, que não houve corrupção, mas precisamos dar uma resposta contundente ao cidadão joinvilense”, afirmou.
“Se não há o que temer, então por que não fazer? Precisamos assumir nossa responsabilidade, somos eleitos para fiscalizar, e o povo pediu que esse assunto fosse investigado”, disse Ninfo König (PSB).
Os vereadores da base do governo não se manifestaram.
Requerimento
Odir Nunes pediu que a denúncia, apesar de rejeitada, fosse estudada pela Comissão de Finanças e pela Procuradoria da Câmara. Porém, seu requerimento foi rejeitado.
“Nós votamos contra, porque é traumático afastar um prefeito”, disse. “Meu requerimento é para que se faça uma análise sobre o quê a denúncia trouxe, só isso”, justificou.
Reportagem de Carlos Henrique Braga.
