Na sessão ordinária desta terça-feira (20) os vereadores seguiram os debates sobre Projeto de Lei Complementar 53/2017, que altera a legislação municipal sobre as atividades de tração e carga. O texto, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), que propõe o abandono gradativo do uso de tração animal dentro da cidade, não foi votado e ganhará novas discussões nas comissões de Cidadania e Economia.
Após manifestações favoráveis e contrárias na tribuna e na plateia que lotou o Plenário, os vereadores Odir Nunes (PSDB) e Tania Larson (SD) apresentaram requerimentos solicitando a retirada de pauta do projeto para tramitação, respectivamente, nas comissões de Economia e Cidadania. Segundo a visão dos parlamentares, desta forma o texto pode ser melhor debatido antes de ser votado em Plenário.
O projeto
Conforme o projeto, ficaria permitida a utilização de veículos de tração animal em locais privados e nas zonas rurais. A proibição abrange a condução de veículos de tração animal com a finalidade de reciclagem, mudanças ou outras atividades que impliquem esforço excessivo do animal.
O PLC propõe o abandono gradativo do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville, com dois anos para a adaptação à nova lei. “Por anos tenho acompanhado inúmeras ocorrências de abusos no trato com os animais durante a circulação das carroças e demais veículos movidos por tração animal em Joinville, muitos animais são usados à exaustão e, depois, abandonados. Também é notória a necessidade de um melhor planejamento de mobilidade urbana para a cidade, assim como buscarmos melhores condições para as pessoas que trabalham com coleta de resíduos”, observa a autora do projeto.
O projeto também prevê que o poder público estude ações de convênio com instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento de programas de capacitação profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais nas atividades elencadas nesta lei.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos com informações da assessoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes / Foto: Sabrina Seibel
