Um erro na votação invalidou o projeto de lei que autorizaria a prefeitura a criar espaços exclusivos para motos nos semáforos, os chamados bolsões. Há uma semana, o PL 89/2015, de autoria do vereador Dorval Pretti (PCdoB), teve veto do prefeito derrubado por oito parlamentares, como estabelece o Regimento Interno, e poderia ser promulgado na Câmara. A Lei Orgânica, porém, determina número mínimo de dez votos para rejeição de vetos, segundo o Suporte Legislativo. A Lei Orgânica se sobrepõe ao Regimento Interno.
A prefeitura será informada da manutenção do veto e o projeto, remetido ao arquivo. Ele pode ser reapresentado no próximo ano.
Rejeitado nas comissões
A proposta já tinha recebido pareceres contrários nas comissões de Legislação e de Urbanismo, derrubados pelo Plenário em 23 de fevereiro. Pretti apresentou recurso contra os pareceres, argumentando que os bolsões aumentariam a segurança para motociclistas (vereadores podem apresentar recurso caso um parecer contrário a um projeto seja aprovado, conforme o Regimento Interno).
A proposta, então, fora aprovada em segundo turno na Câmara no dia 22 de março, mas vetada pelo prefeito Udo Döhler. A justificativa do veto era de que havia vício de origem no projeto, cujo assunto não seria de competência da União.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
