O nome do documento elaborado pelo TCE é parecer prévio porque, embora a instituição faça essa análise das contas, o julgamento é função da Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final sobre o assunto.
A documentação do parecer prévio inclui relatórios do TCE e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC, órgão autônomo do tribunal), além do parecer prévio em si, que recomenda a aprovação, com algumas ressalvas, das contas de 2018 pela Câmara.
Você pode conferir o extrato da decisão do TCE sobre as contas de Joinville em 2018, dando um Ctrl+F ao buscar por “Joinville” ou rolando até a página 4 do PDF.
Se as contas são de 2018, porque só foram julgadas agora?
Ainda que possa parecer um atraso, na verdade esse é o trâmite normal de análise da documentação completa. Durante o ano de 2019, o TCE-SC conferiu os números de arrecadação e despesa de Joinville, com especial atenção aos limites mínimos constitucionais para Educação e Saúde.
A votação do parecer prévio das Contas de 2018 pelo Plenário do TCE-SC foi em dezembro do ano passado, mas a publicação da recomendação de aprovação no Diário Oficial do Estado foi em fevereiro deste ano. E o encaminhamento da documentação para a Câmara só aconteceu em junho.
