O Plenário da Câmara aprovou em duas votações, nesta quarta-feira (28), o orçamento municipal para 2019 (PL 213/2018), de autoria da Prefeitura. O valor previsto é de R$ 3,04 bilhões, 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).
Apesar de o texto ter recebido 12 sugestões de alterações dos vereadores, o projeto foi aprovado da forma como veio da Prefeitura. O vereador Fabio Dalonso (PSD), relator da proposta na Comissão de Finanças, explicou que concordou com a argumentação de técnicos da Prefeitura de que “qualquer mudança feita [no orçamento] pelos vereadores poderia prejudicar o andamento dos projetos do Executivo”. O entendimento também foi seguido pelo relator na Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão (MDB).
A receita para 2019 será formada principalmente por impostos e contribuições recolhidas pelo próprio município (R$ 888,3 milhões), transferências federais e estaduais de impostos da saúde (R$ 472,8 milhões), e contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 364,7 milhões), além de outras cerca de 40 fontes.
Dúvidas dos cidadãos
Na tarde desta quarta-feira foi realizada uma audiência pública realizada pelas comissões de Legislação e Finanças sobre o orçamento, ainda antes da aprovação do orçamento por essas comissões, em que cidadãos puderam fazer perguntas. Algumas das dúvidas nos pareceram indicar dúvidas comuns a muitos cidadãos e, por esse motivo, trazemos aqui algumas respostas às perguntas elaboradas pelos cidadãos.
A dúvida levantada pelo policial militar aposentado Nicolau Maieski era sobre os valores destinados à “imprensa”, com o que acreditamos que ele quis se referir a gastos com comunicação de maneira geral.
O PL 213/2018 prevê um montante de R$ 21,35 milhões para as funções de comunicação em 2019. Essa função é exercida, na Prefeitura, pela Secretaria de Comunicação. Em 2018, por exemplo, o orçamento da Secretaria foi de R$ 20,4 milhões, sendo que apenas R$ 7,4 milhões foram efetivamente empenhados. Empenhados, isto é, estão contratados, ainda que não necessariamente pagos. Parte desse dinheiro foi destinado à folha de pagamento de servidores do campo e a despesas gerais de materiais de escritório, por exemplo.
O consultor técnico de Finanças da CVJ, Nereu Godói, explicou que parte do dinheiro destinado diretamente a jornais, por exemplo, é destinado às chamadas “publicações legais” (foto ao lado), que são exigidas por lei. Conforme dados do Portal da Transparência, esse valor somou R$ 1,1 milhão de empenhos até o momento, incluindo Prefeitura, Câmara, autarquias e empresas públicas municipais. Outros serviços de publicidade e propaganda, somados, resultaram em R$ 4,4 milhões.
Membro do Conselho Municipal de Saúde, o voluntário Valmor João Machado questionou se os valores destinados para a Saúde não estavam abaixo do mínimo constitucional de 15% da receita de impostos arrecadados. Os R$ 742,4 milhões corresponderiam a 24,4% do previsto de arrecadação, mas o orçamento não necessariamente corresponde ao que será realmente arrecadado ou gasto.
Em 2018, por exemplo, o orçamento era de R$ 2,85 bilhões, mas até o momento o município arrecadou, contando todas as fontes, e não somente as de impostos, apenas 65,7% daquele valor (R$ 1,87 bilhão). Nos últimos anos, inclusive, o município tem realizado despesas em saúde acima dos 35% desde 2015. Em 2017, por exemplo, o valor destinado à Saúde foi de 41,3% das receitas com impostos.
Outra dúvida apresentada foi do agricultor Valdir Batista, que questionou quanto seria o recurso destinado à agricultura familiar. No orçamento de 2019, ficariam reservados R$ 7,8 milhões para uso em programas de agricultura em geral. O valor empenhado em 2018 até o momento é de R$ 7,4 milhões, sendo que o orçado era de R$ 8,9 milhões.
