As funções prioritárias no orçamento para 2021 são saúde (R$ 898 milhões), educação (R$ 728 milhões) e urbanismo (R$ 425 milhões). Somadas, essas funções ficarão com pouco mais de 60% do orçado.
Vale lembrar que o Orçamento é um documento de planejamento. Não necessariamente corresponde ao valor que será movimentado efetivamente em 2021. O valor arrecadado pode ficar abaixo do valor projetado, bem como as despesas.
Para se ter uma ideia melhor disso, enquanto em 2020 o Orçamento previsto foi de R$ 3,220 bilhões, a arrecadação feita entre 1º janeiro e esta quarta-feira, 2 de dezembro, foi de R$ 2,454 bilhões. Isso corresponde a 76,4% da previsão. Ainda falta entrar na conta a arrecadação de dezembro.
O projeto do Orçamento foi aprovado com duas emendas. Uma delas, assinada por todos os vereadores, anula R$ 250 mil da Secretaria de Comunicação para suplementar verba na Secretaria de Educação. A emenda foi anunciada pelo vereador Ninfo König (PL) em uma sessão e tem como finalidade garantir o transporte de estudantes bolsistas de instituições particulares por meio do Projeto Resgate.
A outra emenda incorporada ao Orçamento é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Cláudio Aragão (MDB) em nome da Mesa Diretora, e realoca despesas dentro do orçamento da Câmara de Vereadores no valor de R$ 1 mil.
Para entrar em vigor, o Orçamento para 2021 ainda precisa de ratificação na Comissão de Finanças para finalizar o documento e, depois disso, uma segunda votação em Plenário.
Redução temporária de ISS na pandemia
O vereador Odir Nunes (PSDB) questionou se a aprovação do Orçamento no atual formato não acarretaria prejuízo para uma outra proposta que esteve em análise na Comissão de Finanças durante a tarde. Nunes falava do PLC 24/2020, do qual ele é um dos autores ao lado dos demais vereadores do PSDB e do PL. O texto propõe redução da alíquota de ISS dos atuais 5% para 2% para atividades da área de eventos como exploração de salões de festas, quadras esportivas, casas de espetáculos, produção de shows, teatro, recreação, entre outros. Porém, esse texto ainda não está em apreciação no Plenário da Casa.
A preocupação de Odir era que, uma vez que o texto reduz a arrecadação prevista de ISS, o projeto ficasse invalidado em razão de uma contradição com o orçamento. Conforme discussão na Comissão de Legislação a partir da justificativa do projeto, uma emenda foi feita para que a redução seja temporária e termine quando deixar de vigorar o Estado de calamidade pública no país em razão da Covid-19. Por esse motivo, os vereadores Ninfo König e Richard Harrison (MDB) explicaram que a aprovação do Orçamento com os atuais valores não vão prejudicar o PLC 24/2020.
Créditos adicionais
Algumas propostas aprovadas hoje, porém, já vão diretamente a mesa do prefeito Udo Döhler para sanção. São projetos de lei de créditos adicionais suplementares destinados ao Fundo Municipal de Saúde que, somados, correspondem a R$ 16,6 milhões.
A maior parte desse valor, R$ 11,3 milhões chegaram a Joinville vindos do governo federal para combate à pandemia (PL 147/2020). Outros R$ 3,5 milhões vieram por meio de emendas parlamentares impositivas estaduais (PL 152/2020). Os restantes R$ 1,8 são resultado de uma reorganização interna do orçamento da saúde (PLs 148/2020 e 150/2020).
Retorno de solenidades
Para assegurar a realização da sessão solene de posse no próximo dia 1º de janeiro a Câmara aprovou uma resolução (PR 16/2020) que autoriza a volta da realização de solenidades, desde que “respeitados todos os limites impostos nas Portarias estaduais, federais e locais em relação ao distanciamento, utilização de máscaras e limite de lotação”.
Reuniões virtuais
A mesma resolução aprovada prevê ainda que, caso dois vereadores ou mais optem por participar de forma remota de uma reunião oficial (sessões e comissões), ela passa a ser realizada de forma virtual por todos os parlamentares, como as que estavam sendo realizadas entre abril e outubro.
