Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que atende à negociação firmada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej). O texto foi avaliado e aprovado também pela Comissão de Finanças na tarde desta quarta-feira (10).
Há pouco menos de um mês, os servidores municipais da Prefeitura encerraram a campanha salarial de 2019, aceitando uma proposta da Prefeitura que previa o reajuste salarial conforme parcelamento da inflação (um aumento inicial de 2% retorativo a maio que começaria a valer para o mês de julho, outra fatia de 2% em setembro e 1,07% em novembro).
Somado, o percentual equivale à inflação observada entre maio de 2018 e maio de 2019 de 5,07%, calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e considera a elevação de itens considerados básicos para famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos (hoje entre R$ 998 e R$ 4.990 mil).
Para compensar defasagens que possam ocorrer em razão do parcelamento, o acordo também previu um abono da Prefeitura, a ser pago nos meses de outubro e novembro, equivalentes à inflação entre maio e setembro deste ano.
Outra vantagem que os servidores asseguraram no acordo com a Prefeitura foi o aumento de 6% do vale-alimentação. Há diferentes valores do vale, dependendo da carga horária, o mais elevado elencado no PLC 43/2019 o de R$ 328,60.