Segundo o Projeto de Lei Ordinária de nº 30/2021, enviado pela Prefeitura na última quarta-feira (10), o protocolo será firmado entre municípios de todas as regiões do país. Cerca de 1,5 mil municípios haviam demonstrado interesse em fazer parte do consórcio até a última quarta-feira, conforme anexo da proposta.
O acordo, cuja participação de Joinville foi ratificada hoje pela CVJ, será transformado em um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Será chamado de Consórcio Conectar, a ser criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A Prefeitura de Joinville também recebeu aprovação dos vereadores para abrir dotação orçamentária, ou seja, criar uma reserva no orçamento do município para custear a compra, que ainda não teve estimativa de valor apresentada.
Opiniões
“É a primeira vez que vejo isso, a compra de vacinas por municípios”, afirmou o vereador Henrique Ludwigo Deckmann (MDB). Para ele, isso deveria ser política pública nacional.
Da tribuna, Deckmann disse que devem gastos R$ 20 milhões em vacinas. O vereador Neto Petters (Novo), por sua vez, explicou que devem ser adquiridas cerca de 400 mil doses, o que ajudaria a vacinar pelo menos 200 mil pessoas.
A estimativa foi feita com base em afirmação de Wilian Tonezi (PAtriota), que acompanhou o prefeito Adriano Silva (Novo) em negociações pelas vacinas, e que o valor médio de cada dose estaria entre US$ 9 e US$ 17.
Apenas para efeito de comparação, o município tem pouco mais de R$ 20 milhões empenhados para despesas em saneamento.
“Nossa população precisa ser vacinada urgentemente”, disse o relator do projeto na Comissão de Finanças, Kiko do Restaurante (PSD).
Vereadores também falaram sobre o tal “tratamento precoce” durante o horário destinado aos partidos. Wilian Tonezi (Patriota) disse considerar que a vacinação é um “passo importante”, mas que, em sua opinião, é preciso oferecer “tratamento precoce” aos pacientes com Covid-19.
“Essa desinformação existe e aconteceu em Joinville, tanto que Joinville devolveu [parte do] medicamento para tratamento precoce”, disse o parlamentar.
Cassiano Ucker (Cidadania), que é médico, afirmou que a vacinação é importante para “preservar a vida”. Sobre o tratamento precoce, Ucker disse que isso tem causado polêmica e ainda que foi só na semana passada que foi aprovada pela Anvisa a primeira medicação contra a Covid-19. O medicamento é o Remdesivir, que não será vendido em farmácias.
Mais cedo
Nesta tarde, antes das duas votações em plenário, o PL 30/2021 passou pelas comissões de Legislação, de Finanças e de Saúde. O projeto estava em regime de urgência em razão da grave situação da Covid-19, o que agilizou o processo de tramitação.
Presidente da Comissão de Legislação, o vereador Alisson Julio (Novo) designou como relator o vereador Claudio Aragão (MDB). Dada a importância do tema e o acordo entre os parlamentares da comissão, Aragão já estava analisando o projeto informalmente desde a última quarta-feira (10). O texto foi aprovado de forma unânime.
Nas comissões de Saúde e de Finanças, a tramitação também foi ágil. Em ambas, Kiko do Restaurante (PSD) foi o relator e entregou pareceres favoráveis à entrada do município no consórcio, também aprovados por unanimidade.
Todavia, as reuniões destas duas comissões, que ocorreram de forma conjunta, indicaram algumas tensões sobre o entendimento do papel do governo federal na promoção da vacinação. O vereador Henrique Deckmann (MDB) aprovou o texto, embora tenha lamentado que o município tenha de gastar do seu próprio cofre para isso, afirmando que houve ausência do governo federal na coordenação da aquisição de vacinas.
Já o vereador Wilian Tonezi (Patriota), presidente da Comissão de Finanças, questionou a posição de Deckmann, ao afirmar que o governo federal estaria impedido de agir por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria dado autonomia a estados e municípios para tomarem decisões quanto à Covid-19.
Conforme nota do STF, essa informação, que tem origem em mídias digitais, não é verdadeira, porque as decisões dos magistrados estabeleceram que União, Estados e Municípios têm “competência concorrente”, o que significa que “é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.
Consórcio Conectar
A ideia do consórcio, conforme a FNP, é facilitar a aquisição de vacinas para os municípios porque eles, isoladamente, não possuem recursos suficientes e peso populacional ou geopolítico para bancar a aquisição dos imunizantes. Além do mais, conforme documento da instituição, “o preço das vacinas torna-se mais acessível em compras superiores a 10 milhões de doses”.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (nome técnico da instituição a ser criada, que também será chamado de Conectar) terá como função principal a aquisição das vacinas contra a Covid-19, mas também poderá adquirir medicamentos, insumos, serviços e equipamentos de saúde em geral.
Tanto o custeio do consórcio quanto a distribuição das vacinas que forem adquiridas vão ser definidos na assembleia de instalação do consórcio, marcada para o próximo dia 22. Também não há definição ainda sobre o imunizante a ser adquirido, embora esse critério dependa de autorização da Anvisa ou, conforme decisão do STF, caso uma das autoridades sanitárias estrangeiras competentes e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países decidir pela distribuição e a agência brasileira não o fizer em 72 horas.
No caso do custeio, o que está previsto é que ele seja mantido por verbas vindas dos próprios municípios, mas também por repasses federais, estaduais, verbas de emendas parlamentares e doações.
Conforme as regras definidas pela instituição, só vão poder participar da assembleia de instalação, com poder de voto, os municípios que editarem leis autorizando a entrada do município no consórcio até o próximo dia 19. A mais recente lista divulgada pela FNP, de 12 de março, indica que 47 municípios catarinenses manifestaram interesse em aderir ao consórcio (16% do total de municípios do estado). No Brasil inteiro, pelo menos 2.361 municípios se dispuseram a entrar no consórcio até o momento (42,4% de todos os municípios do país).
Fecam e a Sputnik V
O aparente baixo interesse dos municípios do estado pode estar relacionado à existência de outras iniciativas para a aquisição de vacinas, como é o caso da coordenada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A instituição afirma estar intermediando para 265 municípios a negociação da compra de 4,2 milhões de doses do imunizante Sputnik V, desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
No final de fevereiro, a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc, da qual Joinville faz parte) direcionou à Fecam uma intenção de compra de 500 mil doses para os municípios do consórcio, das quais 400 mil estariam direcionadas para o sistema de saúde joinvilense.
Covid-19 em Joinville
Os números oficiais até as 17h desta segunda-feira (15) são de 806 mortos pela Covid-19. Já são 67,1 mil habitantes de Joinville confirmados com a doença, sendo que, pelo menos, 4,8 mil estão infectados no atual momento. Estão ocupados 95% dos leitos de UTI públicos. Além disso, há 90% dos leitos públicos de enfermaria ocupados.
Já foram vacinadas 20,6 mil pessoas, sendo que, destas, 5 mil já receberam a segunda dose. O município já aplicou 79,6% das doses recebidas. Até o momento, Joinville está trabalhando com a Coronavac (57,1% dos vacinados) e com a AstraZeneca (42,9%).
- Texto
- Carlos Henrique Braga e Sidney Marlon de Azevedo
- Fotos
- Mauro Artur Schlieck
- Edição
- Felipe Faria
