Na próxima semana vai estar em pauta na Câmara o projeto de lei que permite uso de zoneamento vizinho para terrenos minerados ou terraplanados na cota 40 (PLC 11/2018). Além dessa discussão, as comissões de Legislação e Finanças fazem audiência sobre o orçamento do município para 2019 e a Comissão de Cidadania faz visita às obras da penitenciária feminina.
Veja o que mais está programado para a semana entre 26 a 30 de novembro. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.
Segunda (26)
14h30 – Sessão ordinária do Câmara Mirim. Plenário.
15h – Comissão de Legislação. Sala das Comissões. A comissão discute o Projeto de Lei Complementar 28/2018, do vereador Ninfo Konig (PSDB), que pretende alterar a forma de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Foram convidados representantes da Secretaria da Fazenda, da Acij, da Ajorpeme e do Centro de Estudos Fiscais de Joinville (Cefijo).
15h – Comissão de Economia. Plenarinho. Em debate vai estar o saneamento básico na zona rural e nos bairros Vila Nova, Pirabeiraba e Morro do Meio. Estão convidados representantes da Companhia Águas de Joinville, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Joinville e de associações de moradores dos bairros.
17h – Sessão ordinária. Plenário.
Terça (27)
14h – Reunião Pública sobre o PLC 11/2018. Plenário. O texto é o que permite uso de zoneamento vizinho para terrenos da cota 40 minerados ou terraplanados. O texto recebeu esta semana uma emenda da Comissão de Urbanismo para estabelecer um marco temporal para a validade da aplicação do novo uso: 9 de janeiro de 2017, dia da sanção da Lei de Ordenamento Territorial (LC 470/2018). Apenas terrenos minerados até essa data poderiam receber novo zoneamento.
15h- Comissão de Urbanismo. Sala das Comissões. Será discutido projeto que pretende a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSD), o PL 230/2015. Foram convidados Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conde), Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej) e Secretaria de Cultura.
A segurança no trânsito é outro assunto em debate na reunião. Representantes do Departamento de Trânsito (Detrans) foram convidados para o debate sobre faixas de pedestres nas proximidades de escolas em Joinville.
15h – Comissão de Educação. Plenarinho. A pauta não havia sido publicada até a publicação desta matéria, mas estará disponível no menu “Consultas” aqui no site.
17h – Sessão ordinária. Plenário.
Quarta (28)
15h – Audiência pública de Urbanismo e Legislação. Plenarinho. A audiência debate a proposta de orçamento do município para 2019 (PL 213/2018).
16h – Comissão de Finanças. Plenarinho. A pauta não havia sido publicada até a publicação desta matéria, mas estará disponível no menu “Consultas” aqui no site.
17h – Sessão ordinária. Plenário.
Quinta (29)
9h – Visita da Comissão de Cidadania às obras da penitenciária feminina.
Exposição
Exposição sobre os 150 anos da Câmara de Joinville mostra um pouco da história da Câmara desde a criação do Poder Legislativo na cidade até hoje, com os principais momentos em uma linha do tempo. Aberta ao público das 8 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, no hall de entrada da Câmara.
