Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, a obrigatoriedade da instalação de cadeiras de espera nas agências bancárias e também a reserva de 10% para deficientes físicos na compra de casas e terrenos.
Os projetos de números 19/2015 e 60/2015, respectivamente, foram aprovados em segundo turno e seguem para avaliação do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los.
O projeto de número 60 é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), presidente do Legislativo.
Ele reserva 10% “das unidades habitacionais, preferencialmente localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso, e 10% (dez por cento) dos terrenos populares contemplados pelos programas de habitação do município” a famílias com um ou mais membros com deficiência.
Espera nos bancos
De autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), o projeto de número 19 obriga bancos a instalarem cadeiras de espera nas agências.
A quantidade de assentos será determinada pelo tamanho da agência:
Agências com até três guichês: cinco cadeiras, por guichê;
Agências que tenham de quatro a dez guichês: quatro cadeiras, no mínimo, por guichê;
Agências com mais de dez guichês: três cadeiras, no mínimo, por guichê.
O projeto estabelece multa de R$ 2 mil a bancos que descumprirem a lei.
Texto: Carlos Henrique Braga / Foto: Sabrina Seibel
