A Câmara de Vereadores de Joinville concluiu esta semana a investigação dos 13 casos de diplomas com indícios de irregularidades. Os documentos foram analisados em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Dois casos foram absolvidos e 11 deles condenados.
Todos os servidores que tiveram comprovada a irregularidade nos diplomas, além de exonerados, perderão o direito de ocupar qualquer cargo público municipal pelo prazo de cinco anos, conforme artigo 178 do Estatuto do Servidor.
Ainda nesta quarta-feira (4) o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Fachini, homologou decisão das comissões dos PADs. Fachini também assinou as portarias que convertem as exonerações dos 11 servidores em destituição de cargo em comissão.
Toda a documentação do processo de investigação será encaminhada ainda esta semana para o Ministério Público Estadual. “Cumprimos nosso papel e é isso que a população espera de nós. Nossa intensão não é prejudicar ninguém, mas não podemos concordar com esse tipo de atitude”, justifica Fachini.
Entre junho e agosto de 2015 a Câmara de Joinville realizou uma Sindicância Investigatória. Foram investigados mais de 150 diplomas – todos os servidores comissionados de gabinetes contratados a partir de 1º de abril de 2015, quando passou-se a exigir escolaridades para estes casos. Em setembro, então, foi instaurado o PAD para os casos com indícios de fraude. Todo o processo foi encerrado esta semana.
Texto: Assessoria de imprensa, por Josi Tromm
