O Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 81/2014, que insere a figura do condutor folguista nos serviços de táxi de Joinville recebeu parecer favorável hoje na reunião da Comissão de Urbanismo. O objetivo da proposta é que o motorista que possui a concessão do serviço possa tirar a folga.

Com o parecer, a expectativa era de que este projeto fosse votado ainda na sessão desta terça-feira, no plenário, o que não aconteceu.

Representantes dos taxistas acompanharam a comissão e destacaram a importância da proposta. “Esta aprovação é importante para a continuidade do nosso trabalho, pois se acontece algo conosco esse folguista pode atender o serviço prontamente”, explicou o representante da Cooperativa Rádio Táxi, Fernando Silva.

Outro projeto que também diz respeito aos taxistas também foi discutido no encontro, apesar de não estar em pauta. O PLO 107/2015, que transfere a permissão do serviço de táxi para um sucessor no caso de falecimento ou invalidez permanente do condutor permissionário, recebeu um prazo maior de análise de relatoria para o vereador Maycon Cesar (PPS).

Proteção animal

O projeto que altera o Programa de Proteção Animal de Joinville volta à discussão na Comissão de Legislação na próxima semana. O motivo do retorno do parecer do PLO 7/2015 é  uma emenda que será proposta para alterar o parágrafo que trata do encaminhamento de animais para o Centro de Bem Estar Animal. A mudança quer generalizar esse texto e propor que todos os animais doentes sejam encaminhados ao centro.

Regularização fundiária

O projeto de Lei n° 187/2015, da Prefeitura, que institui o programa de regularização fundiária (Lar Legal), também não recebeu parecer. O vereador Maycon Cesar pediu que o projeto retorne a comissão no dia 20 de outubro para uma discussão com convidados da Secretaria de Habitação, Ippuj e Poder Judiciário.

Texto: Vitor Costa, estagiário / Edição: Carlos Henrique Braga/ Foto: Sabrina Seibel

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