Hoje é o Dia da Consciência Negra, data voltada para a valorização da população negra e para o combate à discriminação e ao racismo. Conforme dados do censo demográfico de 2010, do IBGE, os negros formam uma comunidade de 71.705 mil pessoas na cidade, o que representa 14% da população do município (incluímos aqui os grupos autodeclarados pardos e pretos na pesquisa). E voltamos a apresentar parte da legislação vigente em Joinville voltada para os negros:
Peças publicitárias
Pela Lei 5.229/2005, a Prefeitura é obrigada a incluir nos contratos de publicidade uma cláusula que assegure a participação de, pelo menos, 20% de artistas ou modelos negros em anúncios e peças publicitárias.
Primeiro escalão
Ao menos um dos ocupantes de cargos de primeiro escalão deve ser negro, conforme a Lei 5.496/2006. Fazem parte do primeiro escalão os secretários municipais, subprefeitos e presidentes de fundações municipais, autarquias e empresas públicas do município. A indicação deve ser do prefeito.
Combate ao racismo
As leis 3.801/1998 e 4.438/2001 estabelecem como dever da Prefeitura a valorização da imagem do negro e o combate ao racismo. Dentre as medidas previstas estão a formação dos servidores públicos, em especial os de creches e escolas primárias, para evitar a disseminação de práticas racistas.
Também estabelece o cancelamento de alvará de funcionamento de estabelecimento privado que cometa ato discriminatório. Agentes públicos que cometam tais atos ficam sujeitos a penas disciplinares.
Medalha de mérito
A Câmara de Vereadores concede a Medalha de Mérito Antônia Alpaídes a pessoas que tenham se destacado na promoção e na defesa da população negra, por meios sociais, educacionais, artísticos ou culturais. A medalha é entregue no dia 19 de novembro de cada ano. Neste ano foram nove homenageados. Cada bancada da CVJ deve indicar um homenageado.
Por que 20 de novembro?
A Lei Federal 12.519/2011 estabelece o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Há exatos 321 anos, Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, morreu degolado após a derrota do quilombo em 1694. Em 1678, ele se negou a aceitar o acordo proposto pelo governador da capitania de Pernambuco, que concedia alforria aos negros de Palmares, por entender que a liberdade precisava ser estendida a todos os negros.
Texto: Sidney Azevedo / Revisão: Jeferson dos Santos / Arte: Paula Haas
