O Plenário da Câmara sedia, nesta quinta (15), a partir das 8h, o seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, sobre parcerias entre o poder público e a sociedade civil.
O evento tem como objetivo apresentar os conceitos e princípios da Lei nº13.019/2014, apontar os novos instrumentos viabilizados pelo Marco Regulatório da Sociedade Civil, identificando mudanças, evoluções e as principais diferenças entre eles.
O seminário elucidará as novas possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e a sociedade civil em uma perspectiva que compara a nova lei e legislações anteriores, esclarecer aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos.
As inscrições estão abertas aqui no site. O evento é gratuito.