A Comissão de Legislação deu parecer favorável hoje o projeto do vereador Maurício Peixer, que proíbe o uso de rojões, foguetes, sinalizadores e outros artefatos pirotécnicos nos estádios de futebol e casas noturnas de Joinville. Segundo o parlamentar, a ideia do projeto é dar segurança e tranquilidade aos frequentadores desses locais, para evitar acidentes como o ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, RS, há dois anos, em que quase 250 jovens morreram intoxicados, depois que um sinalizador atingiu as espumas de isolamento acústico, causando um incêndio no local.
O projeto também estabelece a instalação de sinalização de emergência com tinta de efeito fotoluminescente, indicando rotas de saída em todos os estabelecimentos tratados neste projeto. O descumprimento da possível lei implicará numa multa de até 50 UPM, o que hoje representa R$ 11.583,00. A multa seria dobrada em caso de reincidência e o estabelecimento teria o alvará suspenso até a adequação.
Comissão das Águas em stand by
Durante a reunião da Comissão de Legislação desta tarde, havia expectativa também sobre a deliberação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 1/2015, que cria a Comissão Especial das Águas. O relator é o vereador Maycon Cesar, que não participou do encontro de hoje. Como é de praxe, os presidentes de comissões sempre optam por não apreciar os pareceres quando os respectivos relatores estão ausentes.
Outro projeto de apelo popular, que também ficou para a próxima reunião da Comissão de Legislação, é o Projeto de Lei nº 322/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver um profissional que saiba a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias centrais, com o objetivo de auxiliar os clientes surdos. Os vereadores optaram por convidar representantes da Associação Joinvilense dos Surdos e da Federação Nacional dos Bancos para discutir o tema. Ainda não a data específica para isso.
