Os vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo discutiram hoje (14), em reunião conjunta, o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que estabelece requisitos para a regularização de construções religiosas. Estavam presentes representantes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Prefeitura e de igrejas de várias religiões .
De acordo com o advogado da Igreja Católica de Joinville João Eduardo Demathe, a lei evitaria que os edifícios de igrejas tivessem que ser demolidos por não cumprimento às normas atuais. “De maneira nenhuma queremos isenção ou perdão por autuações já feitas”, garantiu o advogado.
Para o engenheiro da Seinfra Sérgio José Brugnago, o Projeto de Lei tem alguns dispositivos problemáticos que podem ferir o Código Civil e podem ser questionados pelo Ministério Público. “Alguns pontos podem ser revistos e discutidos em conjunto com a Seinfra”, afirmou. Ele disse que acha mais interessante que se crie uma lei de isenção de taxas da prefeitura para entidades de assistência social.
O pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular Balduíno Rodrigues afirmou que as instituições religiosas querem estar dentro da lei. “Qual seria a situação mais grave: vivermos sempre na irregularidade ou conflitar com o código civil em alguns itens?”, questionou ele. Para o pastor, às vezes as igrejas são penalizadas injustamente. “Na época em que foram construídos muitos prédios não estava se infringindo nenhuma legislação”, disse.
Outra reunião vai continuar a discussão do assunto na semana que vem.
