Segundo Daniela, em resposta ao relator da CPI, vereador Jaime Evaristo (PSC), no passado, pacientes eram encaminhados a hospitais privados, mas isso mudou para garantir maior controle da qualidade do atendimento dentro da rede e também evitar processos -houve casos de pacientes que, levados para hospitais privados, se negaram a pagar procedimentos descobertos pelos planos e processaram o Estado de Santa Catarina para que pagasse a conta do hospital.
“A justificativa maior é que o Estado estava sendo acionado (na Justiça) para pagar esse tipo de tratamento”, disse a coordenadora do Samu Norte/Nordeste.
O procedimento-padrão é amparado pela Portaria 2048, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para a área de urgência e emergência no País, de acordo com as coordenadoras. Ele preza pelo atendimento “integral e universal” dos pacientes. Isso só pode ser garantido, segundo a médica, se for feito pelo próprio SUS, do qual o Samu faz parte.
Além disso, planos de saúde têm características diferentes e podem não atender a todos os requisitos médicos no momento da urgência.
“A partir do momento que eu tenho a fragmentação do plano, eu não tô garantindo integralidade e universalidade do atendimento”, explicou a médica.
Atualmente, há três veículos em operação e outros dois em manutenção. Mais duas unidades foram licitadas e devem chegar em breve. 32 servidores se revezam nos veículos – 16 enfermeiros e 16 motoristas.
A coordenadoria estadual administra a unidade especial de atendimento, que atende a região de Joinville – há um veículo para 1,25 milhão de pessoas dessa área.
Casos especiais
Em casos de extrema urgência, no entanto, pacientes que dizem ter plano de saúde podem ser encaminhados a hospitais conveniados, na falta de médico de plantão na rede pública ou de superlotação. Isso acontece se houver um médico no local para comprovar a gravidade do caso. Mesmo nessa situação, segundo as coordenadoras, a equipe do Samu não pode perguntar se o paciente tem ou não plano de saúde.
Apesar de compreender a característica universal do SUS, o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB), presidente da CPI da Saúde, defende que o procedimento deve mudar para reduzir a superlotação dos hospitas Regional e São José. “Isso tem que ser mudado, não tem justificativa”. O caminho, segundo ele, é cobrar isso de deputados federais e do governo federal.
“O paciente que tem plano de saúde teria que usar o plano de saúde, para evitar filas nos hospitais. (…) Sou favorável de fazer um encaminhamento para que nossos deputados federais mudem isso”, falou o relator, vereador Jaime Evaristo.
Promotora de saída
Na reunião, o vereador Manoel Bento (PT), membro da CPI, disse estar preocupado com a possível saída da promotora Simone Schultz Côrrea de setor do Ministério Público que investiga problemas na saúde de Joinville.
Segundo o parlamentar, ela teria “pedido pra sair” por estar “constrangida” porque a irmã Francieli Schultz assumiu a Secretaria de Saúde. Em depoimento à CPI, em setembro, Simone afirmou que o problema da saúde municipal é “falta de gestão”.
“Quero acreditar que isso não seja verdade, mas as informações que tive dentro do Ministério Público é de que está confirmada (a saída da promotora). (…) A informação que eu tenho é de que ela se sentiu constrangida porque a irmã assumiu a pasta da Saúde”, contou Bento.
O vereador petista chamou a atenção dos membros da comissão de que pretende ir a fundo para saber se a possível saída teria motivação política.
“Quero acreditar que não tenha um movimento político por trás disso. (…) Ela tem prestado serviço fundamental para a sociedade, está cumprindo o papel dela como promotora”, defendeu.
Simone Schultz Côrrea é responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Prefeitura, para buscar solução para filas e falta de remédios na rede pública. O descumprimento do acordo levou a promotora a pedir afastamento do prefeito Udo Döhler (PMDB), em julho. Em agosto, o Ministério Público pediu à Câmara que abrisse Comissão Processante contra o prefeito, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
A atual CPI foi criada no mesmo mês para investigar filas e falta de remédios. Desde então, visitou cerca de 40 Unidades Básicas de Saúde, de um total de 55. Prorrogrados em 45 dias úteis, os trabalhaos da comissão terminam em fevereiro.
Também fazem parte da CPI da Saúde os vereadores Maycon Cesar e Roberto Bisoni, ambos do PSDB.
A próxima reunião é no dia 17. Vereadores pretendem convocar para depoimento a secretária de Saúde, Francieli Schultz, mais uma vez, além de diretores da pasta e do presidente da Sociedade Joinvilense de Medicina, Antônio César Franco Garcia, este última a pedido de Maycon Cesar.
Texto: Carlos Henrique Braga/ Revisão: Jeferson dos Santos / Foto: Daniel Tonet
