O vereador Maurício Peixer (PR) comentou, em entrevista hoje ao Canal Legislativo, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Ele afirmou que o período eleitoral não atrapalhou o debate do projeto.
A Comissão de Legislação deu parecer favorável à LOT. Ela enfrenta alguns impasses nessa reta final. Na Comissão de Legislação de segunda-feira, os consultores afirmaram que falta assinatura técnica de um engenheiro no mapa da LOT. Vai haver prejuízo para o projeto se ele for aprovado com essa pendência?
A verdade é que estamos discutindo há muito tempo o projeto da LOT, há quase um ano e meio. Houve oportunidade de todos acompanharem. No ano passado houve um prejuízo sim, nós fizemos audiências públicas, mas a comissão de urbanismo não analisou corretamente, não caminhou conosco como deveria. Agora, esse ano, quando o vereador Bento assumiu a Comissão de Urbanismo, nós combinamos e todas as vezes foram convocadas em conjunto as comissões de Legislação e Urbanismo, para que a LOT caminhasse junto nas duas comissões. Então foram feitas reuniões internas, várias e várias, e também audiências públicas. Me parece que foram 14 audiências. A nossa comissão jurídica, que verifica a admissibilidade das emendas, acompanhou todos os processos, reuniões, audiências públicas, chegou no final e tivemos facilidade de fazer o parecer. Algumas emendas foram retiradas, outras 10 foram rejeitadas e 78 tiveram admissibilidade. Foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo. O vereador Bento, que é o relator em Urbanismo tem a prerrogativa de exarar o parecer.
Você concorda que o projeto da LOT foi atropelado em Urbanismo?
Não, não concordo não. Se tivemos um ano e meio discutindo e a Comissão de Urbanismo esteve junto de forma alguma foi atropelado.
Você acredita que a LOT pode ser barrada na justiça?
A qualquer momento, da cabeça do juiz a gente não sabe o que sai. Não conheço o juiz, não sei como vai analisar. Essa possibilidade sempre existe, como em qualquer outro projeto.
As eleições atrapalharam a tramitação da LOT?
Em nenhum momento a eleição atrapalhou. Tanto que durante período eleitoral os vereadores das duas comissões estiveram aqui trabalhando inclusive em audiências públicas. Saímos da campanha para fazer audiências públicas e reuniões. Os vereadores fizeram a sua parte. Claro, é uma legislação muito complexa, por isso que demorou muito tempo. E também precisa ter conhecimento e nós estudamos muito.
O que vamos assistir nas próximas sessões?
Estão sendo lido os pareceres. Depois vão entrar em discussão os pareceres das duas comissões. Primeiro de Legislação e depois de Urbanismo para então, se for aprovado, discutir o projeto. No mérito, em Urbanismo, vai ter que discutir por destaque cada emenda, porque é importante isso. Aí os vereadores vão analisar emenda por emenda porque senão só podemos aprovar o projeto todo [o destaque permite aos vereadores a análise de um artigo, um capítulo, um título ou uma seção de projeto de lei à parte do restante do texto].
