Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) a Portaria nº 3.563/SEI, de 15 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que consigna à Câmara dos Deputados um canal de rádio FM em Joinville (272E, classe B1), a ser operado pela Câmara de Vereadores de Joinville, conforme acordo já firmado com a Câmara dos Deputados desde 8 de março de 2016.
A consignação do canal por parte do ministério é uma das etapas finais do processo burocráticos. Agora, é a vez de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicar ato autorizativo de funcionamento da emissora.
CVJ TV
Em maio de 2016, a Câmara dos Deputados recebeu a consignação do canal de TV (36D, classe B) digital e em sinal aberto em Joinville. Assim como na rádio, a consignação é para a Câmara dos Deputados, mas é a Câmara de Vereadores de Joinville que vai operá-la.
Para o canal de TV, a Anatel publicou o ato autorizativo seis meses depois da consignação, em novembro.
Passo a passo
A CVJ vem se preparando desde 2012 para abrir o seu sinal de TV — que hoje já existe via cabo, em canal compartilhado (16, NET) com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) — e para abrir uma emissora de rádio FM. Praticamente todos os presidentes que passaram desde então vêm avançando nestes processos.
Odir Nunes deu entrada nos trâmites burocrático para a TV, no fim de 2012, em Brasília.
Em 2013, João Carlos Gonçalves fez o concurso público com qual foram contratados os servidores para a Diretoria de Comunicação.
Na sequência, na gestão de Rodrigo Fachini, houve a reforma do mezanino do plenário, que, hoje, abriga a Diretoria de Comunicação e os estúdios da TV e da rádio. Fachini iniciou também os trâmites burocráticos em Brasília para a abertura da rádio.
Fernando Krelling, por sua vez, optou por não fazer investimentos ao longo dos seus dois anos como presidente. Houve apenas adequações burocráticas ao projeto da rádio.
Mas, agora, com Claudio Aragão, TV e rádio estão entre as prioridades: os equipamentos estão prestes a serem licitados.
Acordos
CVJ e Eletrosul devem firmar acordo para a utilização da estrutura da Eletrosul no alto do Morro da Boa Vista. A manobra deve reduzir custos não apenas para as emissoras da CVJ, mas também às demais emissoras públicas da cidade (Rádio Joinville Cultural 105.1 FM, Rádio Educativa Udesc 91.9 FM e a futura Rádio Educativa do Instituto Federal de Santa Catatina [IFSC]), que não precisarão pagar aluguel de torre e casa-mata para suas antenas e transmissores.
Um outro acordo deve ser feito com a Alesc para compartilhamento de transmissores. A Alesc tem se comprometido a ceder transmissores para as câmaras das principais cidades do Estado. Isso deve ajudar a baratear os custos de implantação da CVJ TV, já que a estrutura para a irradiação do sinal é uma das mais caras do processo.
Hoje o custo estimado para abertura do sinal da CVJ TV e para a implantação e abertura do sinal da Rádio Câmara Joinville 102.3 FM está em aproximadamente R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Mas esse valor é só uma estimativa e pode diminuir conforme avançar o acordo com a Alesc e conforme as cotações obtidas pela Divisão de Compras da CVJ junto aos fornecedores que devem participar das licitações.
Quando começa
Pela natureza da implantação, ainda que dependa de ato burocrático da Anatel em Brasília, a expectativa é a de que a Rádio Câmara Joinville 102.3 FM entrará em funcionamento antes da abertura do sinal da CVJ TV. Isso deve ocorrer no primeiro semestre de 2020, de acordo com os planos da Diretoria de Comunição, em parceria com a Diretoria-geral.
A CVJ TV em sinal digital e aberto, a princípio, deve ficar para o segundo semestre de 2020.
