Os vereadores aprovaram hoje, na penúltima sessão ordinária do ano, o funcionamento da central de reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani; a obrigatoriedade de colocação de biombos nos bancos; medidas de higiene para lanchonetes; e implantação de sistema que transforma temporariamente vagas de estacionamento em áreas de convivência, o “Vagas Vivas”.
Também foram aprovados convênios da prefeitura e moções, essas votadas em bloco.
Foram aprovados em regime de urgência, e seguem para sanção ou veto do prefeito:
Projeto de Lei de nº 53/2015, de autoria da prefeitura:
Muda o zoneamento para que possa ser implantada uma Central de Reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani.
A central de reciclagem vai funcionar em anexo à penitenciaria industrial e poderá contar com a mão de obra de 80 apenados. Serão produzidas 300 toneladas diárias de resíduos da construção civil para uso na pavimentação de ruas.
Projeto de Lei de nº 328/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB):
Cria as “Vagas Vivas”. São espaços a partir da extensão dos passeios sobre as vias ou logradouros públicos, a fim de promover locais de utilização pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.
O primeiro desses equipamentos foi construído na Travessa Bachmann, no Centro da cidade, e entregue oficialmente à população de Joinville no dia 22 de setembro, durante a cerimônia do Dia Mundial sem Carro.
Projeto de Lei de nº 185/2013, de autoria do vereador Mauricinho Soares (PMDB):
Obriga empresas do ramo alimentício a fornecer embalados os seguintes produtos:palito dental, canudo, sal, açúcar, mostarda, maionese e molhos diversos.
A ideia é evitar o contato manual diretamente, garantindo, assim, a higiene e a integridade do produto.
Substitutivo global
A obrigatoriedade de colocação de biombos nas agências bancárias (PL 99/2015, de Jaime Evaristo – PSC) foi aprovada com texto diferente do original, por conta de aprovação de substitutivo global.
O objetivo do projeto é que os biombos impossibilitem que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas possam ser vistas pelas demais que estão na agência bancária. Bancos infratores seriam multados.
Texto: Carlos Henrique Braga / Foto: Sabrina Seibel.
