A revisão das faixas de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi protocolada na Casa hoje (19) e foi lida em Plenário, o que permite a análise da proposição nos próximos dias pelas comissões. A Prefeitura, com o projeto, pretende ampliar o número de faixas de cobrança, das atuais oito para 20, para casas, e das atuais oito para 30, no caso de usuários não-residenciais.
Atualmente, qualquer consumidor residencial que tenha um consumo entre 201 Kwh/mês e 500 Kwh/mês paga uma taxa de Cosip de R$21,50.
Com a alteração, passariam a existir três faixas para consumidores residenciais: a primeira, de 201 a 300 Kwh/mês, com taxa de R$ 12,00 por mês; a segunda, indo de 301 a 400 Kwh/mês, com taxa de R$ 15,00 por mês;e uma terceira, indo de 401 a 500 Kwh/mês, com taxa de R$ 20,00 por mês.
Na mensagem do PLC 20/2019, o prefeito justifica a proposta explicando que houve várias simulações de faixas de cobrança ao longo de 2018, além de uma série de conversas com “entidades classistas”.
* Texto corrigido às 13h10 de 20/03 para destacar diferenças no número de faixas previstas entre usuários residenciais e não residenciais. São 20 faixas para consumidores residenciais e 30 faixas para não residenciais. O texto anterior afirmava serem 30, sem destacar essa diferença.
