O vereador James Schroeder entrou com um projeto de lei que traz mais segurança para as pessoas de Joinville. O PL nº 74/2014 trata da instalação de câmeras de segurança em locais públicos da cidade.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar, surgiu das associações de moradores e dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), que já estão implantando as câmeras em processos colaborativos, embora não esteja amparado por lei. Esse procedimento permite que a associação entre em contato com a empresa de monitoramento e que cada morador pague uma taxa para a instalação e manutenção.
Schroeder explica que o projeto visa, principalmente, prevenir as violências de rua e invasão de propriedades através das imagens que serão captadas pelo sistema. Essas imagens ficarão disponíveis para as Polícias Civil, Militar e Federal por um período de até 180 dias.
As entidades interessadas deverão arcar com as despesas da instalação. Poderão, entretanto, contar com o auxílio do Fundo de Apoio às Ações Comunitárias (FAC), criado por lei municipal em 2007. Umas das atividades oferecidas pelo FAC é o financiamento da vigilância comunitária: ficará sob responsabilidade da associação ou do conselho a contratação da empresa que executará o projeto de instalação das câmeras, captação das imagens e monitoramento do sistema.
O projeto foi protocolado em março e ainda não chegou a ser analisado pela Comissão de Legislação, que é a que dá o início às discussões de todos os projetos. Clique aqui para acompanhar o trâmite dessa matéria na Câmara de Vereadores de Joinville.
