Foi aprovado parecer favorável do relator ao projeto que autoriza a Prefeitura a executar obras de recapeamento asfáltico da Rua Copacabana, no Floresta (PL 235/16), na Comissão de Urbanismo dessa terça-feira (4). A obra será bancada pelo governo estadual. A proposta já ganhou parecer favorável na Comissão de Legislação.
Já o texto do projeto que proíbe o uso de fogos de artifício em eventos com a presença de animais (PL 16/17, de Jaime Evaristo – PSC) vai ser “lapidado” pelo relator Fabio Dalonso (PSD) e por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A intenção é deixá-lo mais claro para os fiscais da secretaria. O PL voltará à pauta em nova reunião.
O projeto determina “proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais de quaisquer espécies, parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente”.
“O que nós queremos é proteger as pessoas também, não só os animais”, disse Jaime Evaristo, autor da proposta e presidente de Urbanismo.
Licença da Sema
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) se posicionou favorável à proibição de fogos em eventos com animais. Segundo a representante, se a proposta virar lei, as licenças para eventos trarão uma advertência sobre a vedação do uso de fogos.
O projeto acrescenta o artigo 55-A, parágrafos e incisos, à Lei Complementar nº 84 de 12 de janeiro de 2000 (Código de Posturas do Município de Joinville).
Feiras
Foi marcada para o dia 25 reunião sobre feiras ao ar livre, promovidas geralmente por empresas de fora. Serão convidados representantes da Ajorpeme, secretarias municipais e o deputado estadual Patrício Destro.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Foto de Sabrina Seibel.
