As Comissões de Legislação e de Finanças deram pareceres favoráveis, nesta quinta, a projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a aderir à lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. O Projeto de Lei Ordinária de número 2/2016, de autoria da Prefeitura, deve ser votado ainda hoje em plenário, em duas sessões extraordinárias.
Com a possível alteração do indexador (índice de reajuste), a dívida terá redução de 58,6%, de R$ 108,9 milhões para R$ 45,06 milhões, em valores de novembro do ano passado (economia de R$ 64 milhões).
O montante reúne uma série de empréstimos tomados pela Prefeitura desde 1985. Mensalmente, o município economizaria R$ 760 mil, ao trocar uma parcela de R$ 1,3 milhão/mês por uma de R$ 540 mil/mês.
A proposta admite aditivo em contrato com o Banco do Brasil, regulamentando a Lei Complementar de número 184/2014, do governo federal, regulamentada,em dezembro, pelo Decreto de número 8.616, válido a partir de 1º de janeiro deste ano. A lei federal exige aprovação do Poder Legislativo para que a mudança do indexador tenha efeito.
Se a lei for aprovada em plenário, e sancionado pelo prefeito, a dívida de Joinville com a União passaria a ser atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – apurado pelo IBGE – ou pela Selic, a taxa básica de juros (vale o menor deles), com correção de 4% ao ano.
Para comparação: em contrato firmado em 1999, por intermédio do Banco do Brasil, o município tomou emprestados R$ 31 milhões, sob juros de 9% ao ano, corrigidos pela Tabela Price. Um aditivo diminuiu essa taxa para 6% ao ano, em 2000.
Texto: Carlos Henrique Braga/ Foto: Nilson Bastian.
