A reforma administrativa da Prefeitura (PL 6/2017) recebeu mais um pedido de vistas. Nesta quinta-feira (19), o vereador Odir Nunes (PSDB) pediu para analisar o projeto após rejeição de uma emenda que preservava a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae). A análise do projeto será retomada pelas comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças, Saúde, Educação e Economia às 21h30 desta sexta-feira (20). Também haverá sessão extraordinária iniciando no mesmo horário. O pedido de vistas garante 24 horas ao vereador para analisar o projeto.
O texto da reforma recebeu algumas propostas de alteração referentes ao campo da cultura e à proteção aos animais que foram aceitas e incorporadas ao texto da reforma pela Comissão de Legislação.
Além das emendas já incorporadas ao texto do projeto, a comissão de Legislação rejeitou uma proposta de Odir Nunes para que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae) não seja extinta e que previa, também, que a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável não sejam criadas. Relator, Peixer rejeitou a emenda por entender que ela invadia prerrogativas do prefeito.
O próximo passo na tramitação da reforma administrativa da Prefeitura é a avaliação do parecer do relator do projeto, o vereador Maurício Peixer (PR). Se aprovado pela Comissão de Legislação, o parecer vai ser avaliado pelas comissões. Consenso entre os vereadores durante a reunião, iniciada à tarde, foi de que o parecer fosse o mesmo para todas as seis comissões.
Confira as emendas já incorporadas à reforma:
Cultura
A principal alteração em relação à proposta inicial da Prefeitura é o direcionamento de todas as funções que hoje são da Fundação Cultural de Joinville (FCJ) para a Secretaria de Cultura e Turismo, a ser criada pela reforma. A mudança, proposta pelo vereador Rodrigo Coelho (PSB), faz com que o Arquivo Histórico de Joinville (AHJ) e a Rádio Joinville Cultural 105,1 FM sejam retirados das responsabilidades da Secretaria de Comunicação (Secom), como era proposto pelo texto inicial da reforma administrativa.
O texto original previa que a fundação ficaria restrita à rádio e passaria a ser dirigida, simultaneamente, pelo secretário de Comunicação. O AHJ e a função de gestão documental também seriam repassados à Secom, conforme o texto inicial da Reforma.
Outro aspecto da emenda é a modificação quanto à direção da Fundação Rádio Educativa e Cultural de Joinville, que passaria a ser do secretário de Cultura e Turismo e não do secretário de Comunicação. Na justificativa da emenda, Coelho defende que “a direção da Fundação Rádio Educativa e Cultural de Joinville pelo Secretário de Comunicação não condiz com o seu caráter específico de fins culturais e educativos, e prejudica ainda, a maneira isenta e a imparcialidade na programação vigente”.
Proteção aos animais
Outra alteração incorporada à reforma acrescenta como função da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) “atuar na conservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais”. A alteração foi proposta pela vereadora Ana Rita (Pros).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Revisão: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
