Vamos relembrar hoje algumas das coisas que ocorreram na tramitação do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (PLC 33/2015). A LOT, quando aprovada, vai atualizar o zoneamento, definido atualmente pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 27/1996, a última alteração foi em 2010).
Chegada do texto
O texto da LOT está na Casa desde 17 de junho do ano passado. O protocolo foi feito pelo diretor-executivo da Secretaria de Governo, Luiz Claudio Gubert. O texto original tem 93 páginas, além de mapas e textos anexos, e estão disponíveis no Blog da LOT. O projeto chegou na Casa após uma série de debates no Conselho da Cidade, que envolveram 16 audiências públicas.
O texto do PLC 33/2015 não é a primeira tentativa de aprovar a LOT. Em 2008 um projeto foi encaminhado à CVJ, mas teve a tramitação suspensa.
Encaminhamento às comissões
Em 23 de junho de 2015, o projeto foi encaminhado aos presidentes das comissões de Legislação e de Urbanismo; à época: Maurício Peixer (PSDB) e Maycon Cesar (PSDB), respectivamente. Peixer se autodesignou relator do PLC 33/2015 em 28 de setembro. Relator é o vereador encarregado de dar parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, conforme o critério analisado pela comissão da qual faz parte.
Entre as datas, houve reuniões da Câmara para definir quantidade de audiências públicas e reuniões com o fim de estudar o projeto.
Atenção a deficientes
Também no ano passado, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) defendeu, em reunião com a Comissão de Legislação, o entrelaçamento do projeto da LOT aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Uma das propostas é a adaptação do texto à exigência da LBI de que 3% das unidades em programas habitacionais sejam reservadas à portadores de deficiência.
Audiência Pública
A CVJ realizou uma audiência pública sobre a LOT, no ano passado, em que foram debatidas as primeiras emendas do projeto e a reivindicação do Comde, mencionada acima. As emendas debatidas foram a criação de um corredor ecológico do Rio do Braço, rio que corta partes da Zona Industrial Norte e da área rural (proposta do vereador James Schroeder, do PDT). E a extinção da Área de Expansão Urbana Sul, mantendo a região como área rural de utilização controlada (proposta do vereador Maycon Cesar, do PSDB).
Texto: Sidney Azevedo
