O projeto que proíbe em Joinville a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos, aprovado na semana passada, não valerá para o Réveillon deste ano. Mesmo assim, é necessário atenção ao alerta do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC): barulho pode provocar problemas graves na audição dos animais, que têm maior capacidade auditiva do que humanos.
Além de ainda depender de sanção do prefeito, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 estipula um prazo de 90 dias para a divulgação dos efeitos da lei a partir da publicação. A partir desse prazo valerão as novas regras. A proposta prevê ainda que a Prefeitura deve regulamentar a Lei Complementar, após publicada, em prazo de 60 dias.
Algumas dicas do Conselho podem ser eficientes, como fechar portas e janelas perto da hora da queima de fogos, aumentar o volume da música ou da televisão, não deixar o animal próximo de locais com vidros ou ainda e revestir com espuma sua casinha podem amenizar o sofrimento do animal. Outra possibilidade são os treinamentos prévios, que se forem feitos por profissionais especializados, ajudam o cão a aceitar o barulho com mais tranquilidade. Neste exercício o cão é, progressivamente, colocado em contato com sons cada vez mais altos, até se familiarizar com grandes ruídos.
Multas
Quem descumprir a nova legislação estará sujeito a multas de 5 a 50 Unidades Padrão do Município (UPMs), o que corresponde de R$ 1.435 a R$ 14.353, e à interdição da atividade até que se cumpram os requisitos da nova legislação. A fiscalização será responsabilidade da Prefeitura.
De autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), o projeto de lei acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000) para estabelecer as novas regras para queima de fogos de artifício.
