Confira as principais discussões e deliberações ocorridas nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h. Nas quintas e sextas-feiras, normalmente, os vereadores dão expediente nos gabinetes ou nos bairros, fazendo o atendimento direto aos munícipes.
Segunda-feira, 19
A Comissão de Legislação debateu o Projeto de Lei nº 5/2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, ambos de autoria da Prefeitura, que propõem a alteração e extinção de funções de confiança e de cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José (HMSJ). Servidores do HMSJ e membros do Sinsej lotaram o Plenarinho da Câmara para acompanhar a discussão.
O PL 5/2018 altera funções de confiança no HMSJ. O PLC 122/2017 extingue 26 cargos do HMSJ e 10 da Prefeitura.
Se aprovados, no HMSJ poderão ser extintos os cargos de eletricista, telefonista, mecânico de manutenção, agente de estoque de materiais, entre outros. Já na Prefeitura poderão não existir mais cargos como almoxarife, agente de laboratório e técnico de prótese dentária.
Os dois projetos de lei serão novamente debatidos no dia 5 de março.
Terça-feira, 20
A Comissão de Urbanismo debateu a possibilidade de o tráfego noturno de caminhões com cargas perigosas na Serra Dona Francisca ser proibido. Participaram da reunião representantes do Deinfra, da Fatma, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, da Polícia Militar Rodoviária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Defesa Civil, da Companhia Águas de Joinville, do Sindipetro e do Setracajo.
Não houve deliberação, até porque uma decisão neste sentido é de competência estadual. A reunião serviu para o início do debate; os vereadores querem ouvir todas as partes envolvidas para reivindicar um pedido consensual junto aos deputados e autoridades estaduais de trânsito.
Quarta-feira, 21
A Comissão de Urbanismo discutiu a implantação de mão inglesa e mão dupla em algumas ruas da cidade. As propostas do vereador Fabio Dalonso (PSD) foram apresentadas a técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e do Detrans. Elas serão estudadas e realizadas, se houver viabilidade, asseguraram os técnicos da Prefeitura.
Ruas sugeridas para se tornarem de mão inglesa
- ANITA GARIBALDI – rua Major Navarro Lins, entre as ruas Rio Grande do Sul e Coronel Santiago;
- BOA VISTA – rua Barbalho, entre as ruas Helmuth Fallgater e Albano Schmidt;
- BOM RETIRO – ruas Germano Wetzel e Otto Nass, ambas entre a avenida Santos Dumont e a rua Tenente Antônio João;
- GLÓRIA – rua Regente Feijó, na íntegra, entre as ruas XV de Novembro e Max Colin;
- IRIRIÚ – rua Salto Veloso, entre as ruas Iririú e Baercker Wagner.
Ruas sugeridas para se tornarem de mão dupla:
- CENTRO/BUCAREIN – rua Ministro Calógeras, entre a rua São Paulo e a avenida Coronel Procópio Gomes;
- BUCAREIN/ANITA GARIBALDI – rua Coronel Francisco Gomes, entre a rua Eugênio Moreira e a avenida Coronel Procópio Gomes.
Em Plenário, durante a sessão, houve, ainda, a alteração nas leis que regulamentam os serviços de transporte escolar (Lei 3.575/1997) e de transporte executivo (Lei 8.422/2017). Se sancionada pelo prefeito, os prestadores desses serviços poderão utilizar veículos que estejam em sistema de arrendamento. A legislação atual determina que os veículos sejam próprios.
Texto: Jornalismo CVJ.
