A Câmara de Vereadores de Joinville promoveu debates sobre assuntos diversos no primeiro período legislativo, quando foram realizadas 22 audiências públicas, algumas delas nos bairros. Confira os assuntos que foram destaque.
Audiências públicas trataram de mudanças no atendimento de saúde
Algumas audiências públicas debateram a saúde no município. Nelas foram discutidas, entre outros assuntos, as mudanças no atendimento com a implantação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do modelo de Estratégia de Saúde de Família (ESF).
As unidades básicas de saúde (UBSs) correspondem a um modelo de atendimento mais tradicional, vinculado a uma estrutura física, uma edificação, na qual os atendentes aguardam os pacientes para fazer o atendimento. Já as unidades do Estratégia Saúde da Família (ESF), que estão sendo implantadas, correspondem a um modelo que tem como finalidade a prevenção das doenças e a promoção da saúde, por meio de visitas regulares às casas por equipes compostas por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem e saúde bucal e agentes comunitários de saúde.
Floresta
Entretanto, membros do Conselho Local de Saúde do Floresta reivindicaram melhorias estruturais no prédio onde funciona a Policlínica, e afirmaram que umas das principais preocupações dos moradores é que a implantação do ESF gere perda de atendimentos de clínicos especialistas.
Aventureiro
No início de junho, moradores do bairro Aventureiro se reuniram em audiência pública realizada pela Câmara para debater o local de implantação de uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) a ser instalada na região mais periférica do bairro. Na ocasião, o diretor-executivo da Secretaria da Saúde, Fabrício da Rosa, explicou para os presentes as cinco opções de terrenos que a Prefeitura levantou dentre os lotes que o município possui no bairro atendendo às especificações do projeto de construção.
Paranaguamirim
Em julho, foi a vez de ser discutida a saúde no Paranaguamirim. A construção de um novo posto de saúde e a manutenção da UBS Jardim Edilene eram os assuntos em pauta. No encontro com a população, a Secretaria de Saúde comunicou a ampliação e reforma na UBS Jardim Edilene e justificou que a obra de nova unidade ainda depende de recursos.
Entre os problemas apresentados pelos moradores do bairro estão a necessidade de revitalização da UBS Jardim Edilene e a ampliação do número de agentes de saúde. O Diretor Executivo da Secretaria de Saúde, Fabricio da Rosa, assegurou aos moradores que há o planejamento da construção de uma nova unidade de saúde no bairro. De acordo com Fabrício, o projeto da unidade foi apresentado na Secretaria de Saúde, mas ainda está na dependência de recursos financeiros estaduais e federais para o início da obra. Com relação à atual unidade, o Diretor Executivo da Saúde reconheceu a necessidade de ampliação e afirmou que uma reforma será feita ainda em 2017.
Haitianos em Joinville
A Câmara fez audiência pública em junho para debater a situação dos haitianos em Joinville. Na ocasião, o presidente da Associação de Haitianos em Joinville, Whistler Ermomfils, resumiu as reivindicações dos haitianos. Segundo ele, os principais pedidos são o acesso a postos de trabalho sem exigência de experiência prévia; maior facilidade na validação de diplomas; a implantação de uma casa de acolhimento para os haitianos; a realização de campanhas de combate à discriminação racial; a garantia de acesso ao ensino regular; e a garantia de ingresso dos haitianos ao ensino superior. Segundo a coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Univille, Fernanda Lapa, há dificuldade para se discutir as políticas públicas para haitianos em decorrência da falta de dados sobre a quantidade e o perfil dos haitianos residentes em Joinville.
Segurança no Comasa
Em maio, a população do Comasa lotou o salão paroquial da Igreja São Paulo Apóstolo para debater segurança em audiência realizada pela Câmara. A reunião foi uma solicitação dos próprios moradores, após um caso de latrocínio. Durante a audiência, a população reclamou da falta policiamento e de um posto policial na região.
Situação do Presídio Regional
A primeira audiência pública desta legislatura foi realizada no dia 7 de março para debater um projeto de lei que visou a alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017) que permitirá a realização de obras no Presídio Regional de Joinville. Em abril, a Câmara aprovou o projeto de lei, que foi sancionado como Lei Complementar 476/2017.
Mas a situação do presídio continuou em debate na Câmara. No início de junho, nova audiência pública tratou do presídio, desta vez por causa de reclamações de familiares sobre as condições dos apenados. Na audiência, o juiz da 3ª Vara Criminal João Buch definiu como caótica a situação do presídio. No dia 26 de junho, o juiz determinou a interdição do presídio. No último dia 3 foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de adequações.
A construção do presídio foi feita em 1987 e, na época, tinha 104 vagas. O Presídio abriga hoje 780 apenados. Destes, a quase totalidade é da comarca de Joinville, que inclui também Garuva e Itapoá.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Arquivo CVJ-Sabrina Seibel
