Estudantes de toda a cidade participam do programa “Conhecendo o Legislativo”, da Escola do Legislativo, um investimento na formação cidadã de jovens e crianças.
O transporte de ida e volta é custeado pela Câmara, porque as escolas, muitas vezes, não dispõem de recursos para as passagens. Além disso, fretar um ônibus é mais seguro, cômodo, e consome menos tempo dos alunos e professores do que se viessem em ônibus coletivos.
A contratação dos ônibus é feita por pregão. Nessa modalidade de licitação, a Divisão de Compras da Câmara levanta os preços no mercado e chama as empresas interessadas para uma disputa, intermediada por um pregoeiro. Um preço máximo a ser pago é calculado em cima da média dos preços praticados pelas empresas do setor.
No caso dos 37 alunos da Escola Senador Rodrigo Lobo, que vieram à Câmara no último dia 10, o valor pago foi menor que o preço máximo aceito pelo pregoeiro – em vez de desembolsar R$ 762, a Câmara gastou R$ 551,20, valor final do pregão.
A empresa Transtusa foi a única a participar desse pregão, em 8 de abril, que já era o segundo para esse item – no primeiro, exclusivo para pequenas empresas, como manda o Estatuto da Pequena e Média Empresa, ninguém apareceu.
O processo, portanto, foi público, em igualdade de condições, e teve o melhor resultado financeiro que a Câmara pôde obter dentro do que permite contratações desse tipo no setor público.
Como fiscalizar
Esse esclarecimento foi motivado pelo questionamento de um cidadão. Você também pode fiscalizar. Todos os gastos e investimentos da Câmara estão no Portal da Transparência aqui no site. Se preferir, entre em contato pelo e-mail ouvidoria@cvj.sc.gov.br ou ligue para 2101-3207, das 8h às 14h.
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