Em janeiro de 2017, Joinville alterou o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Até então, a cobrança era feita pelo tamanho da frente do terreno que recebia iluminação pública. Já novo modelo se baseia no consumo de energia elétrica, medido pela quantia mensal de quilowatts por hora. O critério da testada foi mantido apenas para imóveis baldios e a Cosip é incluída no IPTU.
O novo modelo de cobrança só começou a ser aplicado a partir de 2018, porque alterações de tributação só podem surtir efeito no ano seguinte, como forma de não causar desequilíbrio orçamentário. Os efeitos da cobrança geraram críticas ao novo modelo, em especial em janeiro de 2019, o segundo ano com a nova forma de cobrança.
Com a alteração proposta pela Prefeitura passam a existir 20 faixas de cobrança para os consumidores residenciais e 30, para os consumidores não residenciais. Pelo modelo em vigor hoje, há oito faixas para os dois tipos de consumidores, sendo que o valor máximo de Cosip para ambos era de R$ 110.
Como ficaria
Arrecadação em alta
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura mostram que o município arrecadou R$ 17 milhões com a Cosip do início de janeiro até hoje, 21 de março. Isso corresponde a mais de 30% do valor previsto para o ano todo, que deve ser de R$ 56 milhões, conforme o orçamento do município. A arrecadação com a Cosip no mesmo período de 2018 foi equivalente, ultrapassando também os 30% do valor esperado.
O alto consumo de energia elétrica no período do verão, motivado por condicionadores de ar e outros aparelhos teria levado alguns consumidores a atingir uma faixa de consumo superior àquela que geralmente atinge, resultando em taxas dobradas de Cosip.
A repercussão neste ano foi contundente e mobilizou praticamente todos os vereadores em torno do tema. Um grupo de 12 vereadores esteve em reunião, no dia 26 de fevereiro, com o prefeito Udo Döhler no final de fevereiro deste ano com o fim de o “sensibilizar” da necessidade de uma revisão das faixas de cobrança da Cosip. O vereador James Schroeder (PDT) disse em sessão que um novo escalonamento das faixas permitiria uma “subida suave” em caso de maior consumo pelo usuário, e não “uma escada com degraus muito altos”.
Na reunião com o prefeito estiveram também o presidente da Casa, Claudio Aragão (MDB), e os vereadores Adilson Girardi (SD), Fabio Dalonso (PSD), Lioilson Corrêa (PSC), Mauricinho Soares (MDB), Natanael Jordão (PSDB) e Pelé (PR). No mesmo dia da reunião os vereadores repercutiram em sessão a disposição de Udo de revisar a Lei Complementar 452/2017, que alterou o modelo de cobrança da Cosip.
Contrapropostas
Por outro lado, o grupo dos vereadores autointitulados independentes alega que a disposição de revisão só ocorreu pela mobilização da população e pela atuação deles como porta-vozes, na Câmara, da insatisfação popular. Entre eles, os vereadores Maurício Peixer (PR), Odir Nunes (PSDB) e Tânia Larson (SD) se manifestaram na tribuna.
Porém, um dia antes dessa reunião, em 25 de fevereiro, o vereador Jaime Evaristo (PSC) protocolou o PLC 11/2019, com uma proposta que deve tramitar em paralelo ao projeto da Prefeitura (PLC 20/2019).
A proposição de Evaristo também amplia o número de faixas de cobrança, mas tanto para consumidores residenciais quanto os não residenciais essas faixas são 30, possuindo valores de taxa ligeiramente menores que os da proposta da Prefeitura, apresentada ontem (19).
Outra proposta correndo nas comissões é a revogação da lei atual da Cosip, proposta pela vereadora Tânia Larson em 30 de janeiro, sendo um dos primeiros PLCs deste ano. A defesa de Larson é de que a cobrança volte a ser por testada. Nessa direção, Tânia também pediu os contratos das empresas que fazem a instalação de iluminação pública em Joinville, bem como explicações sobre o destino do dinheiro arrecadado com a Cosip.
O vereador Rodrigo Fachini (MDB) apresentou o Projeto de Lei 4/2019, que isenta de Cosip usuários que tenham familiares acamados. Isso diminuiria o impacto no orçamento de famílias que possuem familiares nessas condições.
Mobilização empresarial
Ainda no ano passado, a Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Média Empresas (Ajorpeme) apresentou uma proposta de alteração da Cosip, para que fosse menor o impacto da cobrança, alegando que ele penalizava principalmente as pequenas empresas.
A ideia da Ajorpeme era que houvesse uma maior gradação entre os valores cobrados, motivo pelo qual a entidade propôs 30 faixas de cobrança para consumidores residenciais e não residenciais.
No projeto apresentado agora em março a Prefeitura acolheu a ideia das 30 faixas para os não residenciais, mas para os residenciais criou um grupo de 20 faixas, com valores mais escalonados e em geral mais baixos para os consumidores médios.
