O vereador mirim de Joinville Caio Vinícius Simas vai esta semana a Brasília defender o projeto de lei de autoria dele no Plenário da Câmara dos Deputados.
Entre mais de 600 propostas, apenas três foram escolhidas para serem debatidas e votadas na Câmara Mirim deste ano da Câmara dos Deputados. O projeto de lei do vereador mirim de Joinville pretende obrigar prefeituras a enviar ao governo do estado o pedido da tradução dos documentos (histórico e comprovante escolar). Os documentos deverão ser entregues traduzidos dentro de um ano, no máximo.
O Câmara Mirim acontece na quinta (19) e sexta-feira (20). No primeiro dia do Câmara Mirim, dia 19, os estudantes vão analisar os projetos de lei, divididos em comissões, onde vão elaborar os relatórios sobre os projetos. Já no segundo dia, as propostas de projetos de lei serão votadas no Plenário Ulysses Guimarães.
Veja o projeto na íntegra:
Justificativa:
“Os refugiados vêm de um país extremamente destruído e sem nada sem dinheiro sem comida em condições extremas, mas ainda são pessoas super inteligentes A tradução dos documentos é caro isso e eles vem sem nada por isso sugiro que fação esse projeto de lei pois ainda quando eles pisam no nosso território eles devem ser considerados cidadãos e ainda isso vai refletir na economia e problemas de falta de médicos.
Conteúdo:
O Congresso Nacional decreta:
Artigo 1º – Fica instituída a obrigatoriedade da tradução de documentos escolares de refugiados no Brasil.
Artigo 2º – Os refugiados receberão apoio dos governos estaduais e municipais para a tradução dos documentos escolares como o histórico e comprovante de escolaridade.
Artigo 3º – As solicitações dos refugiados devem ser encaminhas pelo poder público municipal que fará os devidos trâmites.
Artigo 4º O processo de tradução terá 1 ano da data do protocolo como prazo máximo para a finalização.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Edição: Jeferson Luis dos Santos
