A criação de um comitê que reúna membros do governo e da sociedade civil para pensar políticas públicas para atendimento da população em situação de rua foi proposta em audiência pública da Comissão de Participação Popular e Cidadania ocorrida ontem no Plenário da Câmara. A ideia partiu da representação do Movimento Nacional da População de Rua em Santa Catarina (MNPR-SC), tendo por base a formulação das políticas públicas que foram consolidadas na região de Florianópolis. Aproximadamente 60 pessoas acompanharam presencialmente a audiência.
“Não falemos de política pública de nós sem nós”, defendeu o representante do MNPR-SC, Daniel Paz. Para ele, é preciso que a população em situação de rua seja ouvida previamente à elaboração de qualquer legislação.
Em Santa Catarina, o movimento iniciou-se em Florianópolis, em 2012, quando um grupo de moradores de rua decidiram ocupar a Secretaria Municipal de Assistência Social após a morte de dois irmãos, como eles costumam dizer, por conta do frio na Praça da Alfândega, no Centro. A exigência principal deles era a implantação de uma casa de apoio social (mais conhecida como albergue) do poder público, que até então não existia. Conforme Daniel, eles afirmaram que não sairiam dali sem uma solução. Atualmente, há três casas de apoio social em Florianópolis voltadas para os moradores de rua.
Para a organização da discussão, Daniel já deixou agendada para o dia 15 de dezembro uma audiência entre entidades da sociedade civil para organização do comitê. Em Florianópolis, um comitê desse tipo foi criado em 2013.
O articulador do MNPR-SC Fayçal Mohamed Ismael, explicou que o objetivo do movimento, que atua em 13 estados do país, é “articular com os poderes públicos é começar a resgatar a dignidade e a cidadania do cara em situação de rua porque, de uma maneira ou de outra, ele colaborou com essa sociedade”. Ismael é formado em antropologia.
Reivindicações
Os moradores de rua pedem a implantação de um albergue, o retorno do restaurante popular para a região central da cidade e a desburocratização na emissão de documentos. O secretário de Assistência Social de Joinville, Fábio Luis de Oliveira disse que a conclusão das obras de modernização do Restaurante Popular Herbert de Souza, no Bucarein, está prevista para o dia 28 de dezembro. O restaurante deve incluir também uma escola de formação.
Quanto aos locais de acolhimento da população de rua, o secretário disse que está em curso atualmente um edital de credenciamento para a abertura de casas de passagem (residências nas quais os moradores de rua passam um período pré-determinado). O secretário afirmou que uma das exigências do edital das casas de passagem é de que seja garantido o prazo máximo de permanência para a população de rua, isto é, de até 90 dias.
Conheça mais dos sistemas de acolhimento à população em situação de rua
Fábio afirmou ainda que há uma articulação das secretarias municipais da Assistência Social, da Saúde e da Proteção Civil para conseguir financiamento do governo federal por meio de edital para a construção de um abrigo. O valor do financiamento é de R$ 700 mil.
Quanto à desburocratização da documentação, o defensor público Celio Alexandre John, entende que a Defensoria Pública precisa se fazer mais conhecida da população de rua. Há dois anos um trabalho do órgão foi desenvolvido com os moradores de rua para orientação na busca de direitos e não tinha sido retomado até agora.
A Clínica de Direitos Humanos da Univille, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), criou uma cartilha para a orientação dos moradores de rua na busca por seus direitos. O grupo está fazendo um levantamento do perfil dos moradores de rua na cidade, os dados, todavia, ainda estão em fase de coleta.
Conforme dados da Secretaria da Saúde, estão cadastradas 279 pessoas em situação de rua, das quais a maioria é continuamente atendida. A cada mês são atendidos 180 deles pelo projeto Consultório na Rua, voltado especificamente para a população de rua (confira contato abaixo). Cadastrados atualmente pela Secretaria de Assistência Social (SAS) estão 248 moradores de rua. Os dados foram coletados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP, confira contato abaixo).
Teatro do Oprimido
Pouco antes de iniciar seu discurso na Tribuna, Daniel usou um recurso do teatro do oprimido para sensibilizar os participantes da audiência. Ele pediu que os presentes batessem com um dedo na palma da mão, aumentando depois para dois dedos e assim sucessivamente até que o barulho das palmas imitasse o barulho da chuva. No meio do Plenário, ele se levantava vagarosamente, enquanto dizia: “Ai! Chuva! Frio! O que faço da minha vida agora? Nem uma marquise acho nesta cidade”.
Assistência aos moradores de rua
Defensoria Pública do Estado
Rua Blumenau, 953 – América
Telefone: (47) 3481-2113
Horário de atendimento: (segunda a quinta) 8h30 às 10h30
Defensoria Pública da União
Rua Max Colin, 188 – América
Telefone: (47) 3422-4896
Horário de atendimento: (segunda a sexta) 13h às 18h
Consultório de Rua
Sede – Rua Inácio Bastos, 555
Telefone: (47) 8880-9811
Centro POP (Como funciona?)
Rua Urussanga, 1180 – Bucarein
Fone: (47) 3433-3341
Horário de atendimento: 8 às 18 horas
Secretaria de Assistência Social (sede)
Av. Procópio Gomes,749 – Bucarein
Fone: (47) 3802-3700
Horário de atendimento ao público: 8 às 14 horas
Restaurante Popular I “Herbert de Souza”
Rua Urussanga, 442 – Bucarein
Horário de atendimento: 8 às 14 horas
Restaurante Popular II “Zilda Arns”
Av. Alvino Hansen, nº 65 – Adhemar Garcia
Horário de atendimento: 8 às 14 horas
Texto: Sidney Azevedo; / Revisão: Jeferson dos Santos; / Fotos: Daniel Tonet
