O Plenário aprovou nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 62/2018, que flexibiliza a ocupação de áreas de uso controlado para atividades de apoio ao setor náutico e aeroviário.
O PLC da Prefeitura teve apoio do setor náutico em audiência pública, no último dia 6. Na ocasião, o presidente da Associação de Marinas do Rio Cubatão, Tarso Luiz Swarowsky, a cidade tem uma vocação náutica. “Prova disso é que nas regiões do Espinheiros e Cubatão a atividade se desenvolveu naturalmente”, opinou. “A atividade gera retorno para a cidade e atrai turistas. Vamos desenvolver mais a atividade de maneira sustentável, respeitando o meio ambiente, já que nossa atividade depende do meio ambiente”, completou.
O representante do Sinduscon, Joel Zonta, afirmou que a entidade é favorável à proposta, tendo em vista que, na visão da entidade, a flexibilização é boa para o empreendedor. Já para o presidente da Associação de Loteadores de Joinville, Jean Pierre Lombard, o projeto apenas regulariza o que atualmente está ilegal, mas não vai permitir parcelamento do solo, o que segundo ele, faz com que não se tenha avanços.
De acordo com o diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), Rafael Bendo, o Executivo propôs o PLC levando em conta reivindicações da comunidade, já que, após a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), houve uma limitação para a construção de marinas. “Joinville tem um grande potencial náutico”, destacou.
Texto de Marina Bosio, atualizado por Carlos Henrique Braga.
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