Audiência pública da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu, na noite desta quarta-feira (18), associações de moradores da cidade para debater os problemas pelos quais passam as entidades. Excesso de burocracia, dificuldade para obter e manter a permissão de uso de espaço público, falta de apoio especializado e dificuldades financeiras foram algumas das reclamações dos representantes das associações.
“Temos sofrido com a legislação e a burocracia para a permissão de uso do espaço em que funcionam as associações”, disse Nilton Reinert, da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Monsenhor Sebastião Scarzello – AMORZELLO do bairro Petrópolis. “Gostaríamos de instalar uma quadra de esporte na nossa sede, por exemplo, mas a legislação nos impede de fazer parcerias com particulares, e a associação não tem dinheiro para manter”, afirmou.
Reclamando da burocracia, Lourenço Joenk, representante da Associação de Moradores do Parque Douat, no Costa e Silva, afirmou que a documentação necessária para o funcionamento das associações deveria ser unificada: “Muitas vezes temos que levar os mesmos documentos em secretarias diferentes; isso poderia ser simplificado”. Ele sugeriu ainda que o Ippuj auxilie as associações a revalidar as permissões de uso.
O representante da Associação de Moradores do Jardim Francine, no Aventureiro, afirmou que a associação tem sede, mas não tem alvará. “Precisamos do trabalho de um engenheiro para regularizar, mas o custo é muito alto”, afirmou. A falta de apoio especializado é um problema apontado também pela secretária da Associação de Moradores do Saguaçú, Salete Santos. “Geralmente quem está nas associações são pessoas humildes que tem boa vontade, mas que não tem o conhecimento da lei. Precisamos de apoio na parte legal”, disse.
Resposta da Prefeitura
Sobre a burocracia, o procurador executivo do Município, Douglas Rafael de Melo, afirmou que grande parte da legislação que torna os trâmites burocráticos são no âmbito federal. Já sobre a falta de orientação especializada, Melo afirmou que a Prefeitura não pode ceder servidores para fornecer esse apoio. “Não podemos colocar servidores públicos à disposição de particulares. Da mesma forma servidores de secretarias da Prefeitura não podem auxiliar tecnicamente as associações para a regularização desses imóveis ou obtenção de alvará”, disse. Sobre a queixa de que não é possível fazer parcerias com particulares, Douglas Rafael de Melo afirmou que a legislação proíbe a exploração comercial das sedes de associações de moradores que forem resultado de permissão de uso de espaço público.
Próximos passos
O vereador Adilson Girardi (SD) afirmou que vai propor um debate na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para a elaboração de uma lei municipal de políticas para apoio a associações de moradores. Segundo ele, a proposta vai abranger os direitos e deveres das associações, o atendimento específico no poder público e a centralização das prestações de contas devidas pelas entidades.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
