O tema da regularização fundiária foi debatido em audiência pública na noite desta quinta-feira. Proposta pelo Movimento por Moradia e Regularização Fundiária, a audiência contou com a participação de moradores de localidades que não estão regularizadas. Os casos mais graves são os de moradores de áreas em que foi determinada reintegração de posse.
Confira o vídeo da audiência
Reintegrações de posse são decisões judiciais que determinam que famílias estabelecidas em locais não regularizados sejam expulsos para que o proprietário retome a posse do lote. Conforme a assessora jurídica do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás (CDH), Cinthia Pinto da Luz, algumas das comunidades que estão passando por esse temor são as do Morro do Borba, na região de Pirabeiraba, e comunidade do Dedo Grosso, na área rural ao sul de Joinville.
Segundo Cinthia, “a solução não é a proposição de reintegrações de posse, porque isso é a ação de um passado que não mais se admite porque a lei favorece as pessoas em primeiro lugar, e não a propriedade, não a especulação imobiliária”. Esses moradores acabaram se instalando nessas regiões atraídos por loteadores que vendiam terrenos a preços mais baixos, mas sem a devida documentação.
Processos de regularização
Conforme dados da Secretaria da Habitação, há mais de 2 mil lotes localizados em áreas públicas em processo de regularização na Comissão de Regularização Fundiária. Em áreas privadas, que surgem conforme demanda, há mais de 600 lotes em processo de regularização.
