Conforme a Lei Federal 12.345/2010, a instituição de datas comemorativas no território nacional deve passar por audiência pública que reúna interessados no projeto de lei que cria as datas. A Câmara realiza, no dia 1° de março, audiência pública para discutir projetos de lei que pretendem instituir datas e períodos comemorativos no município de Joinville.
O “setembro amarelo” dedicado a conscientização quanto à saúde mental e a prevenção do suicídio é um dos sete projetos previstos para o debate com a população. Com autoria do vereador Rodrigo Thomazi (PP), o projeto de lei ordinária 275/2015 destaca que o Brasil é o oitavo país no mundo em números absolutos de suicídio (11.812 casos em 2012).
Os cuidados com a saúde também são os temas de outros projetos. O PLO 283/2013, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), propõe a instituição da semana municipal de combate e prevenção ao câncer de próstata e ao câncer ginecológico.
O PLO 385/2013, de autoria do vereador Dorval Pretti (PPS), quer dedicar uma semana de prevenção de osteoporose no município de Joinville.
O PLO 343/2015 pretendem instituir o dia municipal de combate ao acidente vascular cerebral (AVC). O texto tem autoria do vereador Manoel Bento (PT).
O PLO 407/2015, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), objetiva a criação do dia municipal de prevenção às deficiências.
A semana de conscientização, prevenção e combate à verminose em Joinville é a proposta do PLO 221/2013, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB). Por fim, o PLO 198/2015, de autoria do vereador Levi Rioschi (PPS), visa instituir a semana de educação para a cidadania.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara, no dia 1° de março, às 19h30. Os projetos ainda serão votados pela Comissão de Legislação antes de seguir para votação do Poder Legislativo.
