A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, promove hoje, uma Audiência Pública da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A audiência vai discutir duas emendas e dois ofícios do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE).
Uma emenda pretende modificar o item “corredor ecológico do Rio do Braço”, na descrição dos setores urbanos da cidade, no anexo IX da lei. A outra emenda quer substituir o anexo II e III, excluindo a área de expansão urbana sul, deixando-a como “Área Rural de Utilização Controlada”. Os ofícios do COMDE solicitam adequações da LOT à legislação da pessoa com deficiência.
A audiência vai acontecer a partir das 19h30, no Plenário da Câmara.
A reunião será transmitida ao vivo no site www.cvj.sc.gov.br, no link “TV & Rádio”.
Texto: Talissa Peixer, estagiária/ Edição: Carlos Henrique Braga.
