A demarcação dos terrenos de marinha foi o tema debatido em Audiência Pública, na noite de hoje (13), no plenário da Câmara. Os terrenos de marinha são áreas da União localizadas à beira mar e nas margens dos rios que sofrem influência das marés, até uma distância de 33 metros para a parte de terra. Moradores destes terrenos têm a obrigação de pagar uma taxa anual ao Governo Federal pelo direito de ocupação. Em Joinville há mais de 6 mil famílias que podem ser beneficiadas com a suspensão da taxa.
Além de vereadores de Joinville, a audiência, presidida pelo deputado estadual João Amin (PP), recebeu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região norte do estado, representantes da sociedade civil organizada e moradores de terrenos de marinha. Propositor da discussão, o deputado estadual Darci de Matos (PSD) não concorda com tal contribuição prevista na legislação. “Nós pagamos uma taxa para a União e não recebemos uma contrapartida. Quem ilumina a rua e quem limpa os terrenos são as prefeituras”, acrescentou.
O deputado federal Esperidião Amin (PP), presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 39, de 2011, que propõe a extinção dos terrenos de marinha, classificou a audiência pública em Joinville como o “batizado” dos trabalhos da comissão especial que ele preside.
Para o vereador Dorval Pretti (PPS), a comissão especial em Brasília, sendo encabeçada por parlamentares de Santa Catarina, vai ter resultados positivos para a população. Pretti não concorda que moradores tenham que pagar dois impostos (IPTU e a taxa de ocupação de terreno de marinha). Da mesma forma, Rodrigo Thomazi (PP) destacou que mais de 6 mil famílias joinvilenses podem ser beneficiadas com a extinção da taxa.
