Ocorreu na noite de hoje a audiência pública para discussão da instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, no Plenarinho da Câmara. O Projeto de Lei 238/2013 estabelece o dia 8 de outubro como a data de valorização dos profissionais. Em 2002, naquela data, entrou em vigor a Lei Complementar 123, que criou o cargo no município. A proposta é do vereador Lioilson Corrêa.
Uma das agentes presentes, Salvelina de Freitas, que atua na Unidade Básica de Saúde do bairro Profipo, disse que “com o trabalho do agente comunitário médicos, enfermeiros e a equipe do posto podem conhecer uma comunidade inteira, até pelo nome”. Ela defendeu que o projeto seja aprovado para valorização da categoria.
O vereador Lioilson Corrêa justifica a proposta dizendo que o agente comunitário de saúde é um profissional que está em contato direto com a comunidade e um dos principais elos entre as comunidades e o poder público na área da saúde. A função, conforme ele, ajuda a diminuir o fluxo dos postos de saúde, por meio da triagem que os agentes realizam, ao encaminhar a população para os especialistas ou para retirada de medicamentos.
Conforme o PL 238/2013, o Poder Público deverá realizar ações de valorização dos agentes, em conjunto com a comunidade. O projeto também estabelece que a data seja integrada ao calendário oficial do município.
Agora o projeto irá para votação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se aprovado, segue para a análise e votação na Comissão de Saúde, da qual poderá seguir para votação em Plenário.
Datas comemorativas
Conforme a Lei Federal 12.345/2010, a instituição de datas comemorativas no território nacional deve passar por audiência pública que reúna interessados no projeto de lei que cria a data.
