A Câmara de Vereadores de Joinville realizou nesta terça-feira audiência pública das comissões de Legislação e Urbanismo para debater o Projeto de Lei Complementar 31/2016, que pretende alterar as condições para que escolas necessitem de Estudo de Impacto de Vizinhança. Se for aprovado, escolas com área edificável igual ou superior a 5 mil m², excluída a área destinado a ginásios poliesportivos, devem ter Estudo de Impacto de Vizinhança.
Para fazer as alterações, o PLC, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 336/2011, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança.
