A Secretaria da Fazenda (Sefaz) fez a prestação de contas do período entre janeiro e abril sobre a aplicação do orçamento da Prefeitura na tarde desta quarta-feira (30) para a Comissão de Finanças da CVJ. A contadora geral Ketty Elizabeth Benkendorf apresentou os dados e explicou que a arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano.
Em janeiro, por exemplo, a Prefeitura recebeu R$ 84 milhões do imposto. Porém, o valor recebido em fevereiro foi de R$ 16,7 milhões. Em março e abril o valor se estabilizou em torno de R$ 8 milhões. O motivo disso é o desconto previsto para o pagamento integral previsto para os dois primeiros meses do ano.
O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde (R$ 161 milhões, 35%). Educação (R$ 92 milhões, 20%) e previdência (R$ 58 milhões, 12,7%) são os campos que vêm na sequência das maiores despesas. As despesas com folha somaram 50,1% da receita corrente líquida. Isto é, a despesa está dentro do limite prudencial da LRF.
Na apresentação, o superávit orçamentário, número resultante da diferença entre receita e despesa, foi de R$ 284 milhões. Conforme Ketty, esse número não quer dizer que o município conte com esse valor em caixa. Ela explica que o valor arrecadado para previdência, R$ 177 milhões, por exemplo, só pode ser destinado ao pagamento de despesas previdenciárias. Tratam-se de verbas chamadas de “vinculadas”, que não podem ser mexidas.
As chamadas receitas correntes (aquelas que entram regularmente no caixa municipal) tiveram um aumento de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado, subindo de R$ 693 milhões entre janeiro e abril de 2017 para R$ 739 milhões entre janeiro e abril de 2018. Parte dessa ampliação se deve à receita com impostos municipais teve uma ampliação de 18,5%, subindo de R$ 200 milhões no período entre janeiro e abril do ano passado para R$ 237 milhões entre janeiro e abril deste ano.
As transferências correntes, que são os depósitos de outros entes da federação, como o governo estadual e a União, também compõem uma ampliação de 10% do período inicial do ano passado para este (R$ 327 milhões).
Todos as altas foram calculadas sem o desconto da inflação do período, que reduzem os aumentos.
Em entrevista ao Jornalismo CVJ, Ketty explicou que “orçamento não é, efetivamente, dinheiro disponível em caixa, mas apenas em dotação orçamentária a ser destinada a novas despesas.” “O equilíbrio orçamentário”, explicou a contadora geral, “baseia-se em você ter o recurso para poder comprometê-lo; isso significa que eu tenho condições de comprometer esse recurso, mas não significa que eu tenho condições de pagá-lo”.
Queda no ICMS
O diretor executivo da Sefaz, Caio Amaral, disse que a Secretaria tem uma preocupação em especial com a redução da arrecadação do ICMS, do qual o município recebe uma parcela. “Em uma série histórica de três anos, o município acumula em torno de R$ 120 milhões de redução, valor que acende um alerta para o planejamento financeiro do município”, disse.
Endividamento
O vereador Ninfo König (PSB) acompanhou a audiência e se mostrou surpreso com o potencial de endividamento do município. Conforme limite estabelecido pelo Senado, municípios podem chegar até 120% de endividamento. No caso de Joinville, esse endividamento está em 16,3%. König destacou a possibilidade de se realizarem grandes obras com esse potencial.
Realizadas nos finais dos meses de maio, setembro e fevereiro, as prestações de contas da Sefaz seguem calendário similar às da Secretaria da Saúde e cumprem obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Federal 101/2000).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Edição: Carlos Henrique Braga
