Audiência pública debateu nesta quarta-feira (26) o possível ingresso de Joinville em um consórcio público para a regulação do saneamento. Tramita no Legislativo o Projeto de Lei 80/217, de autoria do Executivo, que, se aprovado, vai autorizar o ingresso do município na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).
Atualmente a regulação do saneamento é feito em Joinville pela Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), que vai ser extinta com a aprovação da reforma administrativa aprovada no início de 2017. Ao contrário das fundações extintas, a AMAE só deixará de existir quando uma nova agencia reguladora começar a funcionar.
O diretor de Regulação da Aris, Ricardo Martins, afirmou que o consórcio tem estrutura administrativa enxuta e por isso o custo é vantajoso para o município. De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Miguel Bertolini, a economia para o município será de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo informações da Aris, o consórcio integra atualmente 180 municípios de Santa Catarina, atendendo 2,6 milhões de habitantes.
O representante do Conselho das Associações de Moradores de Joinville (Comam), Reinaldo Gonçalves, afirmou que a população de Joinville vai sentir falta da Amae, citando que Conselho de Administração da Aris não conta com representante dos usuários.
O projeto será agora debatido nas comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças para então ser votado em Plenário.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel