As comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara promoveram ontem à noite em Pirabeiraba audiência pública sobre as emendas ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT – PLC 33/2015).
Entre moradores e líderes comunitários, aproximadamente 90 pessoas estiveram no Rancho Bethesda para ouvir os parlamentares e opinar sobre as modificações propostas ao projeto de lei de autoria da prefeitura. A preocupação com o cinturão verde e a vocação rural do distrito também foram debatidos.
Moradores da Estrada Canela reivindicaram um posicionamento dos vereadores contra a instalação de uma pedreira naquela região. Empresários pediram expansão do Distrito Industrial. Cidadãos criticaram ainda emendas de Adilson Mariano (PSOL) que destinam 10% de áreas ou recursos de grandes condomínios a famílias de baixa renda.
Participaram os presidentes das comissões de Legislação e de Urbanismo, Maurício Peixer (PR) e Manoel Bento (PT), respectivamente, e os vereadores Claudio Aragão (PMDB), Sidney Sabel (PP), Adilson Mariano (PSOL), João Carlos Gonçalves (PMDB) e Dorval Pretti (PCdoB).
Conheça aqui as emendas que afetam Pirabeiraba, Distrito Industrial, Rio Bonito e Dona Francisca.
Urbano X Rural
A preocupação com o cinturão verde e a vocação rural do distrito também foram debatidos. Moradores da Estrada Canela reivindicaram um posicionamento dos vereadores contra a instalação de uma pedreira/mineradora naquela região. A empresa está em vias de ser liberada e causará um grande impacto na região, prejudicando mananciais, a fauna e a flora da região, é o que informou Maurino, morador da Estrada Canela. Segundo ele, um abaixo-assinado foi encaminhado para o Ministério Público e um novo documento está sendo elaborado contra a instalação da empresa.
Alterações que permitam a instalação de empresas de pequeno e médio porte, de indústria e comércio às margens das rodovias SC-301 e Estrada Palmeira foi a sugestão de Caio Duarte.
Para o representante do Rotary Club, Amaro Rebello, a expansão da urbanização não é benéfica para Pirabeirada. Na opinião de Anselmo Cadorin, a discussão pouco se preocupou com a área rural.
“Será que temos que esquecer da área rural e dar importância só para a área urbana”, completou.
O vereador Mauricio Peixer (PR) esclareceu que a discussão foi pautada de acordo com as emendas apresentadas.
Maior importância para o cinturão verde da região foi um dos pedidos do representante da Associação de Moradores da Estrada da Ilha, Ciro Harger. Ele pediu a não exterminação das áreas verdes. Ciro esclareceu que a fala não se referia exclusivamente às áreas protegidas, mas também áreas agrícolas.
“Temos que prever que estas áreas não podem ser extintas da noite para o dia sem o planejamento e sem o consentimento das pessoas”, declarou.
Expansão do Distrito Industrial
O pedido de maior extensão do Distrito Industrial foi feito por alguns representantes da área empresarial. O trecho que marca o encontro da Estrada da Ilha com a rua Dona Francisca é o ponto em questão.
Segundo André Budal, as empresas que ficam de um lado da Estrada da Ilha estão dentro do Distrito e empresas localizadas do outro lado da estrada estão fora e consequentemente prejudicadas, como no limite de decibeis permitido, mais baixo para empresas localizadas fora do DI. De acordo com Budal, há empresas do ramo da metalurgia instaladas naquela área.
Cota da Solidariedade criticada
Representante do Sindicato Patronal da Indústria Mecânica de Joinville, Jaime Raitz se posicionou contrário à Cota da Solidariedade, proposta pelas emendas 18 e 20, de autoria do vereador Adilson Mariano (PSOL). A proposta de Mariano destina o mínimo de 10% das unidades de grandes empreendimentos imobiliários a famílias de baixa renda (aquelas que ganham até 3 salários mínimos). Os grandes empreendimentos mencionados são os condomínios residenciais em terrenos que ultrapassem 2,4 mil m². O certificado de conclusão de obras também só seria liberado a esses empreendimentos se garantirem aquele percentual.
Raitz alegou que a cota prejudica o setor imobiliário. Assim como Raitz, Ivandir Hart também criticou a emenda proposta por Mariano. Segundo ele, a cota “vai onerar o preço dos apartamentos”.
Na opinião de Elias de Castro Alves, morador de Pirabeiraba há mais de 30 anos, a proposta de Mariano vai “penalizar quem constrói” e tal medida na região de Pirabeiraba vai incentivar a vinda de pessoas de outros municípios e estados.
Para Adilson Mariano, o projeto da LOT reproduz o que a cidade já vem vivendo, com “ricos no centro e pobres na periferia”. De acordo com parlamentar “quem produz a riqueza é quem trabalha”. E ele “quer garantir que quem produz a riqueza e não a leva para a casa possa ter o direito a ter a moradia digna que não tem hoje”.
Próxima audiência
A próxima audiência pública da LOT vai ser realizada na terça-feira (24). O encontro que vai discutir as mudanças nos bairros Costa e Silva, Vila Nova e Glória será às 19h30, no Centro Comunitário Costa e Silva (Rua Sanhaçu, 225, Costa e Silva).
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos/ Edição: Carlos Henrique Braga/ Foto: Nilson Bastian
