As comissões de Legislação e de Urbanismo apresentaram emendas ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) a moradores da região central de Joinville, em audiência pública, na noite desta terça-feira (14), no plenário da Câmara. Essa área – que abrange também os bairros América, Saguaçu, Iririú, Bom Retiro e Santo Antônio – é classificada no projeto como de adensamento prioritário (AUAP), com permissão de receber prédios ainda mais altos que os atuais. Moradores se posicionaram contra o aumento das edificações, fruto de possível criação de faixas viárias, duramente criticadas por alguns deles. A justificativa é a de que o aumento traria mais problemas ao trânsito, maior custo de deslocamento, além de barrar o sol. As faixas viárias também admitem outros usos do solo, como o comercial e o industrial. Há moradores, no entanto, que apoiam a transformação de ruas em faixas.
Faixas viárias são ruas mais movimentadas, geralmente avenidas, que admitem instalação de comércio, por exemplo. O projeto da LOT transforma ruas de vários pontos da cidade nessas faixas. Transformadas, essas vias passam a admitir gabaritos maiores – gabarito é um termo técnico para o limite de altura de uma edificação, descontadas a base e a coroa, na parte superior. Esse é o ponto de discordância dos moradores em relação à LOT.
O projeto da LOT, de autoria da Prefeitura (PLC 33/2015), recebeu 66 emendas até o momento, disponibilizadas no blog da LOT (www.cvj.sc.gov.br/lot). Duas emendas transformam trechos da Rua Marechal Deodoro, no América, em faixas viárias: a de número 12, de autoria da Comissão de Legislação, e a 17, de Sidney Sabel (PP). As duas foram baseadas em pedidos de moradores da região que desejam diversificar o uso dos imóveis da área.
Outra emenda, a de número 50, de autora das duas comissões, eleva gabarito máximo de 45m para 60m, ou 20 andares, no Setor de Adensamento Prioritário 01 (SA-01), na Macrozona Urbana.
Para Lauri do Nascimento, morador do América, por exemplo, o conceito de faixa viária está sendo mal utilizado na LOT. Ele disse acreditar que isso estaria “simplificando” o uso das faixas, criando distorções no gabarito e permitindo, assim, prédios mais altos.
Limitar a aprovação de faixas viárias a apenas um lado da rua foi uma das sugestões do também morador do América Fernando Silvério. Ele criticou “a falta de estudos de impacto econômico” das mudanças junto a mapas do IPPUJ, fundação da Prefeitura que elaborou o texto do projeto, como, segundo Silvério, teria sugerido o Ministério Público.
O presidente da Associação de Moradores do Anita Garibaldi, Juarez Vieira, pediu aos vereadores que impeçam a criação de faixas viárias na região que, de acordo com ele, “não precisa de prédios de 25 andares”.
Na contramão, o comerciante Ivo Ritzmann – que assinou petição à Câmara pela criação de faixa viária na Marechal Deodoro, dando origem à emenda de número 12 – se disse favorável ao uso comercial da rua, mas que não “pleiteia prédios de 25 andares”. Morador da rua desde 1935, Ritzmann falou que 75% dos seus vizinhos apoiam a mudança para uso comercial.
Os vereadores que presidem as comissões fizeram ressalvas às faixas viárias, mas defenderam o desenvolvimento da cidade e a aprovação de um projeto “para todos os cidadãos”.
Presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR) disse discordar “do modelo de faixas”, uma vez que não seriam a melhor forma de definir gabarito e uso do solo, mas que a Câmara não pode modificar “a espinha dorsal” do projeto do Executivo, enviado com anuência do Conselho da Cidade. Isso implicaria riscos legais ao projeto.
O vereador reiterou que mudanças pontuais podem ser feitas pela aprovação de emendas e falou que pretende estudar a legalidade das faixas.
“A comissão vai verificar a questão legal das faixas, vai pedir um estudo”, disse Peixer, defendendo ainda a “abertura de oportunidades” de desenvolvimento trazida pela LOT.
Presidente de Urbanismo, Manoel Bento (PT) também disse também ter reservas às faixas, mas acredita que a “população deve ser beneficiada”, como quem precisa de uma farmácia na região do Hospital Infantil e não encontra, devido à restrição de serviços da área.
Verticalização
Cartazes apresentados por Vieira apontam “razões para não serem permitidos prédios de 25 andares”, como “a diminuição nas horas de sol no entorno”, dificuldade de acesso a hospitais, aumento de custo de deslocamento do trabalhador, entre outros.
O material também questiona a verticalização, mesmo com “30 mil lotes vazios ou subutilizados em Joinville”, e a intenção de se criar uma lei para uma cidade de 4 milhões de habitantes quando, segundo o IBGE, a cidade alcançaria apenas 978 mil habitantes em 2030, com posterior estabilização do crescimento habitacional.
Argumentos semelhantes constam na justificativa da emenda de número 23, que, como querem os moradores, pretende diminuir o gabarito do setor de adensamento prioritário de 45m para 35m. A proposta é de Adilson Mariano (PSOL).
O “adensamento exagerado” da área, diz a emenda, “prejudicará a mobilidade no sentido norte-sul e leste-oeste, aumentando o tempo de descolamento de todos”.
Além da mobilidade, prédios de 25 andares, sendo 45m mais 22,5m de outorga onerosa (compra do direito de construir), diminuiriam o tempo de insolação de imóveis vizinhos, diz a emenda, “causando problemas de saúde em uma cidade tão úmida, como Joinville’.
Também participaram da audiência os vereadores Claudio Aragão (PMDB), Adilson Mariano (PSOL), e James Schroeder (PDT).
A próxima audiência pública da LOT ocorre nesta quarta-feira, às 19h30, no Morro do Meio. A reunião será na escola Antônia Alpaídes dos Santos, na rua Minas Gerais, 2450. Na quinta-feira (16), nova audiência na Câmara discutirá emendas do Centro-Sul, Bucarein, Guanabara e Itaum, às 19h30.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
