O Parque Guarani sediou a audiência pública dos bairros da região Sul sobre o Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, o PLC 33/2015) nesta terça-feira (17). As principais dúvidas dos moradores giraram em torno da infraestrutura, do fornecimento de água, do estabelecimento de indústrias e da construção de geminados. Perto de 40 pessoas acompanharam a reunião, entre moradores, assessores de vereadores e técnicos da Câmara. A audiência abrangia também os bairros Itinga, Profipo, Boehmerwaldt, Petrópolis e Santa Catarina.
Um dos pontos que os moradores mais questionaram era o abastecimento de água para os moradores dos morros do Parque Guarani. O primeiro a levantar a temática foi Jair Júlio de Paiva, morador do bairro há 33 anos. A preocupação do morador era saber como ficaria o abastecimento na região. O morador foi respondido pelo presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PR), que disse que “a estimativa é de que haja abastecimento de água em Joinville por mais de 30 anos”. O parlamentar observou também que a Câmara já realizou seminários sobre a questão da água.
O presidente da Associação de Moradores do Loteamento Jardim Oliveira, Daniel Boroski, teme que um maior adensamento na região configure piora na situação. A líder comunitária e membro do Conselho de Segurança do Parque Guarani Rita Boettcher observou que a saída para alguns moradores da região é o uso de água de nascentes, e que os moradores já enfrentaram problemas legais por conta disso.
A água não chega a alguns locais por estarem em morros e acima de 40m do nível do mar, área que é destinada para proteção ambiental tanto pela legislação atual quanto pelo projeto da LOT. O não fornecimento de água e energia elétrica é um meio de desestimular a ocupação dessas regiões. O caso é similar ao dos moradores acima da Cota 40 no Morro do Boa Vista, muitos instalados há mais de 40 anos e que não podem ter ligação às redes de abastecimento.
Confira emendas da LOT que impactam a região do Parque Guarani
Geminados
Outro ponto que suscitou dúvidas foram as regras para a construção de geminados. O construtor de geminados Jean Freitas questionou como fica a metragem de frente para esse tipo de construção. O projeto da LOT prevê atualmente 3m de frente, mas houve propostas antes de o projeto começar a tramitar na CVJ para que a frente mínima fosse de 5m. Freitas defendeu a redução da metragem para 3m, como meio de baratear o custeio dos geminados.
Quanto à frente mínima, uma proposta de Peixer é de que haja escalonamento conforme a região da cidade, em que testada mínima seja progressivamente maior quanto mais próximo for o geminado da região central. Isso porque geminados com frentes menores poderiam ocasionar entraves no trânsito.
“Podemos fazer com que, em locais mais próximos do Centro a frente seja de 5m, em 4m no meio e 3m mais para os bairros da periferia”, disse Peixer, explicando que ainda não apresentou emenda nesse sentido porque quer ouvir moradores e construtores antes.
Outra questão discutida foi a proposta de permitir a construção de garagens em geminados, conforme a emenda 24 do vereador Manoel Bento (PT) foi avaliada por Freitas como possibilidade de estimular vendas de geminados. Bento pontuou que o geminado “é o primeiro passo para o pobre”.
Por outro lado, Rita reclamou da “falta de responsabilidade dos construtores de geminados” por conta do acúmulo de rejeitos de construção civil em calçadas no Parque Guarani. Como representante do Conseg, Rita disse que os detritos oferecem risco aos moradores. Peixer comentou que a questão pode ser resolvida com fiscalização da Prefeitura.
Indústrias
Boroski também pediu mais informações sobre a instalação de indústrias na região do Parque Guarani. Conforme o consultor da CVJ Maurício Rosskamp, a possibilidade de empresas de grande porte estaria restrita às faixas viárias dentro do setor de adensamento secundário (área laranja no mapa de uso e ocupação do solo, ou anexo 3), desde que apresentem estudos de impacto de vizinhança.
Nos demais setores que compõem a região a possibilidade é de empresas de médio e pequeno porte no setor de adensamento secundário e de empresas de pequeno porte no setor de adensamento controlado, conforme Rosskamp.
Cota da solidariedade
Outra tema que surgiu na audiência e sobre o qual houve debate foi a cota da solidariedade. A emenda 18, de Adilson Mariano (PSOL), prevê que 10% da área grandes empreendimentos imobiliários seja destinada para famílias de baixa renda, isto é, famílias que ganhem até 3 salários mínimos.
Giovani Pasqualin, identificando-se como não sendo construtor, mas dizendo que “se sentia na obrigação de questionar a emenda por onerar quem está vendendo”, questionou a aplicação de mais um índice quando os empreendimentos já devem reservar 10% de área verde, 15% para arruamento e 10% para equipamentos urbanos.
O vereador Adilson Mariano defendeu que a reserva é necessária como meio de reduzir o déficit habitacional da cidade, e dando condições de que a população de baixa renda possa se instalar também nas regiões centrais. O parlamentar pontuou o modo como a cidade se desenvolveu historicamente a partir da década de 1970, “reservando o Centro para os ricos, enquanto os pobres são jogas para a periferia”.
Mariano questionou também o fenômeno de especulação imobiliária. Para o vereador, proprietários de grandes terrenos baldios nas regiões centrais (ou vazios urbanos) aguardaram a realização de investimentos públicos como pavimentação, abastecimento de água e de energia elétrica, entre outros, para valorização de seus terrenos.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
