Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara, nesta quarta-feira (10), que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo por uma ação judicial que obriga a Prefeitura a derrubá-las a qualquer momento.
Eles rejeitam abandonar o local em troca de um terreno na Vila Cubatão, distante de onde criaram raízes, como propõe a Secretaria de Habitação (Sehab). São cerca de 40 famílias.
“Não vou sair de lá, da vila que meu pai comprou e pagou”, afirmou Jair Borba. “Só vou sair de lá morto”, completou.
À Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e convidados, eles disseram que pagaram pelas terras, compradas e divididas nos anos de 1970, às margens da BR-101. Um laudo alternativo mostra, segundo eles, que a possibilidade de deslizamento é baixa.
Mas o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, está convicto de que há riscos para quem permanecer no morro, e lembrou tragédias recentes de deslizamentos. Afirmou que a primeira opção era regularizar os terrenos, mas a Justiça — e não a Prefeitura — decidiu pela saída deles.
“A primeira posição [da secretaria] era regularizar todo mundo onde está. Podemos fazer isso se os vereadores e o defensor público se responsabilizarem. Eu não assino [a regularização]”, disse Oliveira.
Cubatão
Além dos terrenos na Vila Cubatão aos que deixarem o Morro do Borba, a Prefeitura oferece materiais para construção. Para isso, dispõe de R$ 5 milhões, segundo o secretário Romeu de Oliveira. Mas a distância de Pirabeiraba e a ameaça de enchentes (que o secretário nega existir) afastam os moradores de aceitarem a oferta.
“Nós só vamos sair de lá com a chave de outra casa na mão”, disse Mara, disposta a esperar até a Prefeitura oferecer um imóvel pronto na região onde mora. “Onde que fica a dignidade do pai de família que lutou a vida inteira e nada é seu?”, questionou.
“Por que vocês querem tanto tirar nós do morro, o que tem de interessante?”, perguntou André Luís da Rocha ao secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros. O secretário insistiu que a saída deles é uma ordem judicial, não da Prefeitura.
Entenda
Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em março de 2018 determinou que o município desocupasse as casas construídas irregularmente em área de preservação ambiental e realoque as famílias. O argumento principal era que a área constitui risco para elas. Na ocasião, foi dado um prazo de 12 meses para que o município cumprisse a determinação.
Essa decisão ainda precisa ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas isso não anula a determinação atual do TJ, o que significa que a Prefeitura ainda precisa definir como cumprir a ordem, segundo a assessora jurídica do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH), Cynthia Maria Pinto da Luz, que acompanha o processo ao lado das famílias. Além do CDH, a Defensoria Pública de Santa Catarina também atua no caso.
A comunidade, próxima a Pirabeiraba, vive sob tensão desde 2007, quando o Ministério Público de Santa Catarina impetrou a ação com a qual pedia a recuperação ambiental da área, que é de preservação permanente. A ação movida pelo MP-SC pedia também a proibição de novas construções no terreno, que fica, formalmente, na Zona Rural do município, além da demolição das já existentes.
Em 2015, uma decisão judicial em primeira instância exigiu a demolição de casas na região pouco antes do Natal, mas uma liminar segurou a demolição e deu fôlego a uma ação judicial da Defensoria Pública, que pede a regularização fundiária dos imóveis. O tema foi levantado na Câmara na época e os vereadores abriram espaço de diálogo entre comunidade, Prefeitura, MP-SC e Defensoria.
A comunidade surgiu na década de 1970, quando o proprietário do imóvel começou a vender lotes de terra por meio de contratos de gaveta (transações de imóveis feitas sem a transferência da escritura). A área, às margens da BR-101, foi ocupada fora dos padrões requeridos legalmente. Desde então moradores lutam por regularização.
Ao reproduzir nossas informações, pedimos a gentileza de citar como fonte “Divisão de Jornalismo CVJ”. Acompanhe nossas notícias em cvj.sc.gov.br e facebook.com/cvjtv.
